Disciplina eletiva do TCE Ceará recebe 2450 inscrições de alunos para o novo semestre letivo
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A disciplina eletiva “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas” alcança 2450 alunos em novo semestre letivo nas escolas de Ensino Médio da rede pública estadual. Os estudantes inscritos receberão orientação sobre temas relacionados à administração pública. A realização é do Tribunal de Contas do Ceará, por meio da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC), em parceria com a Secretaria da Educação, do Governo do Estado, com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB).
“O Instituto Plácido Castelo visualiza com muita satisfação a adesão à disciplina, pois significa que estamos evoluindo. É uma amostra de que as escolas e os alunos estão participando dessa matéria tão importante para a cidadania”, destacou o diretor-geral do IPC, Luis Eduardo Menezes.
No total, cerca de 70 escolas de 59 municípios aderiram a disciplina para o novo semestre, contemplando 85% das 20 Coordenadorias Regional de Desenvolvimento da Educação (Credes) e da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza (Sefor). Para o ensino da matéria, cerca de 64 professores receberam 20 horas de formação por profissionais da Corte de Contas, possibilitando o desenvolvimento e compreensão plena dos temas tratados.
A coordenadora de Educação Continuada, Extensão e Pós-Graduação do IPC, Eloisa Vidal, relata os principais objetivos da disciplina eletiva. “Nós trabalhamos em torno de três grandes eixos: a importância do exercício da cidadania, da participação e da democracia, trabalhando acima de tudo a transparência e o controle social das contas públicas”, informou.
A disciplina visa desenvolver o pensamento crítico e o protagonismo dos jovens, por meio do exercício mais pleno da cidadania. A matéria tem carga horária de 40 horas/aula (20 semanas com 2 horas de aula), e contempla conceitos básicos sobre a administração pública, explicitando os marcos legais que orientam a criação e a existência dos Tribunais de Contas e seu papel na fiscalização dos recursos públicos, no fomento à transparência e ao controle social. Dentre outros conceitos, o Controle Social é a participação da sociedade na fiscalização das contas públicas.
A disciplina conta com um livro desenvolvido pelo TCE Ceará, especialmente para os estudantes da rede pública do Estado, com conteúdo elaborado por conselheiros e servidores do Tribunal. A obra trata sobre temas importantes como variedades de orçamento público; o que é controle social; políticas sociais; gestão participativa escolar; uso de tecnologias para o controle social, entre outros.
Também serão utilizados livros didáticos, jornais, cartazes, cartilhas, revistas, textos sobre cidadania, controle social e democracia, dentre outros recursos. Os alunos serão avaliados por meio da produção de arquivos de mídia em áudio e vídeo, apresentação de pesquisas, seminários e rodas de conversa.
Acordo com a Seduc
A oferta da disciplina é fruto da parceria firmada por meio de acordo de cooperação técnica, assinado dia 8 de dezembro de 2022. A iniciativa é uma experiência pioneira entre os Estados da Federação e os Tribunais de Contas brasileiros.
A inserção de temas transversais no currículo escolar está prevista na legislação educacional brasileira. O controle social da administração pública é assunto tido como relevante para o fortalecimento da sociedade democrática.