Uso das redes sociais por servidores dos Tribunais de Contas é tema de destaque no segundo dia do ENCCO 2023
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Como as redes sociais podem impactar na atuação dos Tribunais de Contas? Essa foi a discussão proposta pelo vice-presidente executivo da Atricon e conselheiro corregedor do TCE de Rondônia, Edilson Sousa Silva, em palestra realizada no segundo dia do Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil (ENCCO 2023).
O conselheiro Ernesto Saboia marcou presença no evento e representou o TCE Ceará. “Uma iniciativa como essa é essencial, é disso que os Tribunais de Contas precisam. É um fórum onde são trocadas experiências, e dessa forma podemos contribuir para o crescimento de todos. Essa rede que se forma entre os Tribunais é muito importante, por conta dos projetos e sistemas que podem ser replicados em outros órgãos”, reforçou.
A palestra “O servidor do Tribunal de Contas e as redes sociais: limitações”, cuja mesa foi mediada pelo conselheiro Paulo Roberto Alves, corregedor do TCE/RN, tratou das restrições que podem ser impostas a membros e servidores dos Tribunais de Contas no uso das redes sociais para veiculação de conteúdo “político, partidário e ideológico” e da divulgação de informações relativas ao controle externo e que façam parte das atividades de fiscalização.
Para o conselheiro Edilson Sousa Silva, em virtude da imagem de fé pública a qual as cortes de contas precisam ostentar frente à sociedade, a publicação de determinados tipos de opiniões, ou informações privilegiadas, nas redes sociais devem ser limitadas. “A fé da sociedade no trabalho do Tribunal de Contas não pode ser comprometida. É disso que decorre a confiança nas decisões da Corte. Neste caso, os Tribunais de Contas precisam ser como a mulher de César. Não basta ser honesto, é preciso também parecer honesto”, explicou.
Durante a programação do dia, o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Grupo de Trabalho de Planejamento e Execução de Ações de Sensibilização, que integra o Comitê de Corregedorias, Ouvidorias, Controles Interno e Social, lançou uma Nota Técnica com recomendações aos Tribunais de Contas, objetivando a regulamentação e implantação da Lei n.º 13.460/2017, que define a implantação e regulamentação das ouvidorias no âmbito das organizações do governo.
O Comitê também lançou a cartilha “Orientações para a Construção do Plano Anual de Correições”. O lançamento foi realizado pelo vice-presidente de Relações Institucionais do IRB, conselheiro Ivan Lelis Bonilha. O documento explica de maneira pormenorizada como as corregedorias das cortes de contas podem estruturar um plano anual de correições. Entende-se por correição a atividade mediante a qual a Corregedoria afere a regularidade, eficiência, eficácia e efetividade dos procedimentos realizados nas unidades do Tribunal.
Ainda pela manhã foi realizada a palestra “Ouvidorias como canais de fomento à transparência e aperfeiçoamento dos Tribunais de Contas”, pela chefe de gabinete da Ouvidoria do TCE do Amazonas, Karina Lago, e “Fomento ao controle social e cidadania plena”, ministrada pelo conselheiro ouvidor do TCE de Pernambuco, Carlos Costa Pinto Neves, com mediação do conselheiro ouvidor do TCE do Rio Grande do Norte, Carlos Thompson Costa Fernandes.
ENCCO 2023
O evento foi aberto na noite dessa segunda-feira (11/9), no auditório do Praiamar Hotel, em Natal, reunindo em torno de 300 participantes de 33 Cortes de Contas do país e entidades do Sistema dos Tribunais de Contas.
O ENCCO é realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social, cujo presidente, conselheiro Gilberto Jales, também preside o TCE anfitrião. Este ano, o tema é Ética, Participação e Controle. O encerramento do evento acontece amanhã (13/9), confira a programação no hotsite do evento.