VII Seminário Ibero-Americano de Direito e Controlo debate sobre democracia, controle externo e políticas públicas
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Fortalecimento da democracia, modernização do controle externo e avaliação de políticas públicas são alguns dos temas abordados durante o VII Seminário Ibero-Americano de Direito e Controlo. O evento começou hoje (18) e segue até sexta-feira (22), na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), em Portugal. Nesta edição, é comemorado o cinquentenário do Instituto Rui Barbosa (IRB).
Representantes do Tribunal de Contas do Estado do Ceará participam do Seminário. Estão presentes o presidente do TCE Ceará, Valdomiro Távora, o presidente do IRB, Edilberto Pontes (vice-presidente do TCE Ceará), e as conselheiras Patrícia Saboya e Soraia Victor. Com uma programação de 20 horas, as atividades serão desenvolvidas por professores da Faculdade de Direito de Lisboa, conselheiros dos Tribunais de Contas do Brasil, juízes conselheiros do Tribunal de Contas de Portugal e professores da Universidade Europeia de Lisboa.
A solenidade de abertura contou com a presença do presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes; da diretora da Faculdade de Direito de Lisboa, professora doutora Paula Vaz Freire; do juiz conselheiro presidente do Tribunal de Contas de Portugal, José F. F. Tavares; do vice-presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB e Coordenador Científico do Seminário, conselheiro Sebastião Helvecio; do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia; do vice-presidente do Fórum de Integração Brasil-Europa (FIBE), José Roberto Afonso; do professor doutor Eduardo Vera-Cruz, coordenador científico do Seminário; e o professor doutor Pedro Barbas Homem, da Faculdade de Direito de Lisboa e a personalidade homenageada do dia.
“Estar na Faculdade de Direito de Lisboa é uma grande satisfação, uma instituição que já formou grandes nomes e personalidades do Direito. Estar aqui, é sempre uma oportunidade de aprendermos cada vez mais”, destacou Edilberto Pontes, ao saudar os presentes e reforçar a importância do trabalho em rede para o fortalecimento da Democracia.
Programação
A programação do Seminário teve prosseguimento com a palestra magna proferida pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia, que discorreu sobre “Os desafios atuais dos Tribunais de Contas”. O conselheiro Edilberto Pontes, presidente do IRB, foi o responsável por conduzir o painel.
Na sequência, foram realizadas três palestras que abordaram questões relacionadas aos Direitos Humanos e novas tecnologias. A primeira, ministrada pelo professor doutor Pedro Barbas Homem, trouxe como tema central: “Do Direito Natural aos Direitos Humanos”, e contou com a participação do professor doutor Eduardo Vera-Cruz.
“Direito do Ciberespaço: superando o positivismo e a visão estadualista” foi a temática debatida na palestra proferida pelo professor doutor Eduardo Vera-Cruz, no painel que teve como presidente o conselheiro Sebastião Helvecio.
Concluindo a programação do primeiro dia de evento, o vice-presidente do FIBE, José Roberto Afonso, palestrou acerca da “Governança Fiscal e a transformação digital”.
O Seminário é resultado da parceria entre o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Faculdade de Direito de Lisboa, com o apoio do Tribunal de Contas de Portugal, a Instituição de Investigação Interdisciplinar (IURIS) e o Fórum de Integração Brasil-Portugal (FIBE) para construção de ambientes voltados ao intercâmbio de estudos e conhecimentos para o aprimoramento do sistema de controle externo. O evento integra, ainda, o cronograma de ações em comemoração aos 50 anos do Instituto Rui Barbosa.