TCE Ceará apresenta painel sobre controle preventivo de desestatizações em encontro técnico no Rio de Janeiro
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O “Controle preventivo de desestatizações pelos Tribunais de Contas” foi tema de painel apresentado pelo secretário-executivo de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Marcel Albuquerque, no 5º Encontro Técnico sobre Fiscalização de Concessões e PPPs pelos Tribunais de Contas. O evento ocorreu entre os dias 18 e 22/9, na sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e promoveu compartilhamento de conhecimentos e debates sobre concessões e PPPs. A iniciativa é uma realização do Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações dos Tribunais de Contas.
No painel, Marcel destacou os aspectos normativos, as experiências e o compartilhamento de boas praticas. “A maioria dos achados encontrados em fiscalizações preventivas são resolvidos por consenso, melhorando a eficácia e tempestividade das ações dos Tribunais de Contas. O modelos se desenvolve e obtém o reconhecimento de empresas, administração pública e sociedade”, comentou. O painel foi mediado pelo diretor de Licitações e Contratações do TCE de Santa Catarina, Rogério Loch.
Durante os cinco dias de evento, sendo dois exclusivos para servidores de Tribunais de Contas, os participantes encontraram um ambiente de aprendizado e networking, onde foram estimulados ao debate e à troca de ideias sobre o tema. Além disso, o encontro promoveu a disseminação de informações atualizadas e relevantes para contribuir com o aprimoramento da gestão de concessões e PPPs.
“A ação efetiva dos Tribunais de Contas tem a capacidade de fazer a diferença na qualidade dos serviços públicos concedidos. A atuação do controle externo não se pode limitar ao processo licitatório, mas deve se estender à prestação do serviço contratado. São concessões que duram décadas e somente com uma fiscalização coordenada vamos alcançar a implantação plena das políticas públicas”, afirmou o presidente do TCE do Rio de Janeiro, conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que também é presidente do Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Privatizações dos Tribunais de Contas.
Reunião do Comitê Técnico
Antes da abertura do 5º Encontro Técnico sobre Fiscalização de Concessões e PPPs pelos Tribunais de Contas, integrantes do Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Privatizações dos Tribunais de Contas do Instituto Rui Barbosa (IRB) reuniram-se presencialmente na segunda-feira (18/9), no TCE do Rio de Janeiro.Durante a reunião, coordenada pelo conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, foi discutida a formação de um grupo de trabalho para atualizar a Nota Técnica sobre atuação dos TCs na fiscalização de projetos de desestatização e feitos ajustes para a oficina sobre regionalização dos serviços de saneamento básico, prevista para 24 de outubro.
O peso da estruturação de setores voltados para a fiscalização de concessões e PPPs na avaliação do Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC) foi um dos assuntos destacados, durante a reunião, por Marcel Albuquerque. Ao seu lado, participou do encontro o servidor Daniel Dantas, da Diretoria de Temas Especiais I, vinculada à Secretaria de Controle Externo (Secex), do TCE Ceará.