VII Seminário Ibero-Americano de Direito e Controlo e Encontro Jurídico Brasil-Portugal promovem intercâmbio de conhecimentos
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O VII Seminário Ibero-Americano de Direito e Controlo, realizado entre os dias 18 e 21 de setembro, e o Encontro Jurídico Brasil-Portugal, que ocorreu nesta sexta-feira (22/9), promoveram a construção de ambientes voltados ao intercâmbio de estudos e conhecimentos para o aprimoramento do sistema de controle externo. A edição do Seminário foi realizada em homenagem aos 50 anos do Instituto Rui Barbosa (IRB).
O presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora; o presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes (vice-presidente do TCE Ceará); as conselheiras Patrícia Saboya e Soraia Victor; e a procuradora jurídica do Tribunal, Lilian Menezes, estiveram presentes nos eventos, que ocorreram em Lisboa.
Ao longo dos quatro dias do Seminário Ibero-Americano de Direito e Controlo, foram realizadas palestras e discussões sobre direitos humanos, transformação digital, características da jurisdição dos Tribunais de Contas, entre outros. A coordenação científica foi do professor doutor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Eduardo Vera-Cruz, e do conselheiro Sebastião Helvecio, vice-presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão e presidente dos Comitês Técnicos de Saúde e de Gestão da Informação e do Conhecimento do IRB.
Homenagem ao IRB
No terceiro dia do seminário (20/9), foi realizada uma sessão solene em homenagem aos 50 anos de atuação do Instituto Rui Barbosa (IRB), concedida pela Corte de Contas de Portugal. O IRB foi presenteado pelo presidente do Tribunal de Contas de Portugal, juiz conselheiro José Tavares, com uma peça em porcelana, com traços de pintura artesanal (feito à mão), desenvolvida em parceria com o Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT), responsável pela guarda, proteção e valorização de documentos e do patrimônio cultura de Portugal.A peça foi recebida pelo conselheiro Edilberto Pontes, presidente do IRB, que agradeceu ao juiz conselheiro José Tavares, reforçando os laços de parcerias entre as instituições.
Palestras
Ainda na quarta-feira, o presidente do Instituto Rui Barbosa e vice-presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, traçou em sua exposição um panorama atual das “Peculiaridades na jurisdição dos Tribunais de Contas no Brasil”. A mesa foi presidida pelo presidente do TCE de Santa Catarina, conselheiro Herneus De Nadal.
Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e de Portugal, e os professores da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) foram os palestrantes dos painéis temáticos também no segundo dia de programação. “Direitos humanos como valor democrático no Controle Externo” foi o tema central da mesa presidida pela conselheira do TCE Ceará, Soraia Victor, e teve como palestrante o conselheiro do Tribunal de Contas gaúcho e membro da Diretoria do IRB, Estilac Martins Xavier.
Os professores doutores da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Eduardo Vera-Cruz e Andreia Campinos, foram os palestrantes da terceira mesa temática. Sob presidência da conselheira do TCE Ceará, Patrícia Saboya, que integra, também, a Diretoria do IRB, os professores da FDUL discorreram acerca das relações entre os Tribunais de Contas e as políticas sociais.
O Seminário Ibero-Americano de Direito e Controlo é resultado da parceria entre o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Faculdade de Direito de Lisboa, com o apoio do Tribunal de Contas de Portugal, a Instituição de Investigação Interdisciplinar (IURIS) e o Fórum de Integração Brasil-Portugal (FIBE).
Encontro Jurídico Brasil-Portugal
Nesta sexta-feira (22/9), ocorreu o Encontro Jurídico Brasil-Portugal, na Universidade Europeia de Lisboa, em Portugal. Representantes do TCE Ceará também estiveram presentes. O evento trouxe discussões e reflexões sobre o direito, as pessoas e as cidades, ressaltando suas perspectivas e desafios.
As palestras foram ministradas por especialistas, com temas ligados à inteligência artificial na gestão pública, com exemplos de melhores práticas e estratégias, ao uso de dados públicos no apoio a avaliação de políticas públicas; e à inovação nas compras governamentais.