TCE Ceará e Ministério da Previdência discutem formas de atuação conjunta
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O Tribunal de Contas do Ceará sediou, na tarde desta sexta-feira (22/9), reunião sobre a supervisão dos Regimes Próprios de Previdência (RPPS) e formas de atuação conjunta do Ministério da Previdência Social com a Corte de Contas. Participaram do momento os auditores fiscais do Ministério, David Pinheiro Montenegro, Miguel Antônio Fernandes Chaves e Sérgio Falcão, analistas da Secretaria de Controle Externo, entre eles o secretário adjunto, Gustavo Paiva, e o assessor da Presidência, Adolfo Dantas.
Durante a reunião, foi apresentado documento formulado com base em parâmetros que incorporam a análise dos riscos previdenciários de cada regime e o resultado obtido por eles no Índice de Situação Previdenciária (ISP).
O documento contém informações de grande relevância, que fornecem uma visão clara e precisa da situação dos regimes próprios no que se refere a quatro grandes eixos prioritários para a sustentabilidade desses sistemas: Regularidade Previdenciária, Transparência, Repasse das Contribuições e Acumulação de Recursos. Evidenciam, assim, os principais aspectos da organização, funcionamento e gestão desses sistemas e seus principais desafios e insuficiências.