Tribunal de Contas do Ceará atinge nota 93,75% nos processos de controles internos
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O Tribunal de Contas do Ceará alcançou a nota 93,75% em auditoria realizada nos processos de controles internos pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE). O resultado foi apresentado pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, durante expediente da sessão plenária realizada nesta terça-feira (26/9). “Já tínhamos uma boa classificação, mas avançamos e demonstramos mais qualidade nas ações realizadas pelo Tribunal”, destacou o Presidente, que parabenizou as iniciativas coordenadas internamente pela Controladoria e pela Secretaria da Governança do TCE Ceará.
Na avaliação de 2022, referente ao exercício de 2021, a CGE avaliou os controles internos aplicados pelo TCE Ceará e atestou que eles se encontravam com grau de aderência satisfatório (nota de 79%), maior classificação possível de acordo com a metodologia utilizada pelo órgão estadual. Já na avaliação deste ano, referente ao exercício de 2022, essa nota subiu para 93,75%, sendo que o Tribunal atingiu 45 pontos dos 48 possíveis.
A Auditoria da CGE no controle interno do Tribunal está prevista no Contrato de Empréstimo do Governo do Ceará, firmado com o Banco Mundial, para a execução do Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará (IPF Ceará).
Orçado em U$ 139.880.000,00, com prazo de execução de sete anos, o projeto visa implementar ações de aprimoramento das políticas e estratégias do Estado, promover o reforço institucional, o avanço do marco legal e a organizacional do setor, com medidas de suporte ao uso de novas tecnologias e gestão de informação, além de investimentos em obras de segurança hídrica e de saneamento.
O TCE Ceará é um dos órgãos executores do Projeto, responsável pelas atividades para fortalecimento da gestão do setor público e pela realização de auditorias anuais do contrato. Cabe à CGE auditar os projetos de assistência técnica executados pelo TCE Ceará no âmbito do Projeto.
De acordo com o controlador do TCE Ceará, Felipe Koury, “o Tribunal, como um todo, está de parabéns, pois a atividade de controle interno é inerente a todos os setores”. Koury reforçou a orientação do presidente Valdomiro Távora, de adotar todas as iniciativas para o atingimento da pontuação máxima na próxima avaliação. “Os itens não atendidos plenamente devem receber pontuação máxima na avaliação de 2024 (Exercício de 2023), com a implantação da Política de Gestão de Riscos do TCE Ceará e da conclusão dos projetos da Folha de Pagamento e do Plenário Virtual”, completou Valdomiro Távora.
Na tarde da terça-feira, representantes da CGE estiveram no Tribunal para apresentação do Relatório Final de Auditoria. O resultado demonstrou o cumprimento pelo Tribunal das cláusulas contratuais do IPF, a adequação da estrutura de controle interno do Tribunal de Contas, a regularidade das aquisições realizadas e as demonstrações financeiras, com destaque para a elevação da nota do Controle Interno.O encontro contou com a presença do secretário de Governança, Auriço Oliveira; da secretaria adjunta de Governança, Liana Brandão; do controlador Felipe Koury; do assessor da Presidência, Adolfo Dantas; do secretário-executivo da CGE, Marconi Lemos; da coordenadora da UGP/IPECE, Alice Menezes, e dos consultores da UGP/IPECE, Wagner Pinto, Giuseppe Nogueira e Thâmara Fernandes. A auditoria foi conduzida pela Coordenadoria de Auditoria Interna da CGE, por meio da auditora Kelly Barbosa, sob a orientação do auditor Bruno Lôbo e coordenação da auditora Ana Luiza Cruz, que também participaram da apresentação.
Julgamento de Processos – Sessão Plenária
Trinta e dois processos constaram na pauta da Sessão: 21 foram julgados, seis tiveram pedidos de vista e os outros cinco foram sobrestados. Os processos julgados foram os seguintes: 19703/2018-4 (Tomada de Contas), 32725/2018-2 (Contas de Governo), 44839/2019-7 (Recurso de Reconsideração), 18677/2022-1 (Representação Externa), 22400/2018-1 (Representação do Ministério Público Especial), 10646/2018-6 (Contas de Governo), 08808/2020-3 (Contas de Governo), 14303/2023-2 (Recurso - Embargos de Declaração), 06427/2018-7 (Representação do Ministério Público Especial), 12677/2018-5 (Contas de Governo), 05266/2016-1 (Tomada de Contas Especial), 19388/2018-0 (Tomada de Contas Especial), 09235/2011-8 (Tomada de Contas Especial), 01397/2021-2 (Recurso de Reconsideração), 15201/2021-7 (Recurso - Embrago de Declaração), 48428/2020-6 (Representação do TCE), 24812/2021-4 (Inspeção), 33646/2018-0 (Prestação de Contas), 05005/2018-9 (Representação do Ministério Público Especial), 09247/2018-9 (Representação do Ministério Público Especial), 09380/2011-6 (Auditoria de Conformidade).A maioria dos processos é analisada de forma online, através da ferramenta Plenário Virtual. As sessões presenciais são destinadas, preferencialmente, ao julgamento de processos que tenham sido objeto de destaque nas Sessões Virtuais, em decorrência de votos distintos ou por solicitação de Conselheiro, além de outros que não possam ser julgados no Plenário Virtual.