Conselheiros do TCE Ceará participam do II Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania
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O II Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania foi iniciado na tarde dessa quarta-feira (4/10), no Auditório Nobre do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE SP). Os conselheiros do TCE Ceará, Edilberto Pontes (presidente do Instituto Rui Barbosa) e Ernesto Saboia (Diretor-Presidente do Instituto Plácido Castelo), marcaram presença na abertura do evento. A programação será encerrada no dia 6/10, e tem o objetivo de ampliar o estudo do Direito Público envolvendo, sobretudo, o Direito Financeiro e Constitucional em suas relações com a cidadania e o ideal democrático.
“Esse congresso é muito relevante, porque debate um tema candente que afeta diretamente a vida do cidadão. Discutiremos nestes dias o Direito Financeiro, que trata do orçamento público, repartição de receitas entre os Entes Federativos, reforma tributária, que são temas muito atuais e de extremo interesse da Administração Pública”, destacou o conselheiro Edilberto Pontes, em seu discurso durante a solenidade de abertura, integrando a mesa de autoridades do evento.
A conferência de abertura contemplou o tema “Democracia como valor constitucional”, que teve como palestrante o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Justiça e de Defesa, Nelson Jobim. Entre os aspectos apresentados pelo jurista em sua exposição, destacou-se a questão da judicialização da política e os desafios do sistema político brasileiro.
A programação do evento teve continuidade com o painel temático “Federalismo na Reforma Tributária do Consumo”, presidido pela conselheira do TCE-SP e vice-presidente do Desenvolvimento e Políticas Públicas do IRB, Cristiana de Castro Moraes. Palestraram no painel o economista e secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy; a professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Misabel Machado Derzi; o auditor-fiscal, Alberto Macedo; e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Marcus Abraham.
Com informações e fotos do IRB.