Audiência pública do TCE Ceará abordará projeto de Instrução Normativa sobre IEGM e IEGE
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No dia 26 de outubro (quinta-feira), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar Audiência Pública para tratar do projeto de Instrução Normativa (IN), que dispõe sobre os Índices de Efetividade das Gestões Municipal (IEGM) e Estadual (IEGE). O encontro ocorrerá no Plenário do Edifício 5 de Outubro, às 11 horas.
A Audiência Pública será conduzida pelo conselheiro Rhoden Queiroz, relator do processo nº 32737/2022-8. A iniciativa atende ao disposto na Lei Orgânica do TCE Ceará (nº 12.509/1995) e é voltada para os órgãos de planejamento, gestão, finanças e controle dos poderes estaduais e municipais, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRC-CE), Administração (CRA-CE) e Economia (Corecon-CE).
Serviço
Audiência Pública – IEGM e IEGE
Data: 26/10 (quinta-feira)
Horário: 11h
Local: Plenário do Edifício 5 de Outubro
Endereço: Rua Sena Madureira, 1047 – Centro – Fortaleza (Ceará)