TCE Ceará participa de capacitação sobre Avaliação de Políticas Públicas promovida pelo IRB
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Membros das Cortes de Contas de todo o país estão reunidos no curso “Tópicos de Avaliação de Políticas Públicas para Conselheiros dos Tribunais de Contas”, realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A capacitação ocorre entre os dias 16 e 19 de outubro, na Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV-EAESP). Representantes do Tribunal de Contas do Estado do Ceará participam do curso.
O conteúdo programático do curso aborda as características e os principais desafios das políticas públicas brasileiras, especialmente no plano do monitoramento e avaliação, possibilitando a compreensão dos diversos tipos de avaliação de processos, resultados e impacto de políticas públicas levadas adiante por governos e terceiros que as executam com recursos públicos. O presidente do IRB e vice-presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, e os conselheiros do TCE Ceará, Rholden Queiroz e Ernesto Saboia, estão presentes na capacitação.
A capacitação é a primeira ação executada no âmbito do Acordo de Cooperação firmado entre o IRB e a FGV, com o objetivo de promover o intercâmbio e a cooperação mútua didático-científico e cultural, incluindo a realização de ações integradas, formativas, intercâmbio de conhecimento, troca de experiências, com vistas à produção de conhecimento e o aprimoramento de atividade de interesse público e do controle.
“Importantíssimo esse curso, parceria entre o Instituto Rui Barbosa e a Fundação Getúlio Vargas, sobre avaliação de políticas públicas, abordando tópicos específicos para ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas. Nós estamos hoje muito focados e interessados nesse tema, os Tribunais de Contas de todo o Brasil estão ativamente trabalhando na avaliação de políticas públicas e precisamos nos preparar, cada vez mais, e muito bem para isso”, afirmou o presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes, durante a abertura do curso, na manhã dessa segunda-feira (16).
Ele destacou, ainda, que a análise da aplicabilidade das Políticas Públicas é um tema recente e complexo que está no centro da atuação contemporânea dos Tribunais de Contas. “Essa atuação dos Tribunais de Contas nas políticas públicas deve ser muito qualificada, e estarmos preparados para esse tema é fundamental. Não devemos atuar como ‘palpiteiros’ ou com análises superficiais, diante de um tema tão complexo e de grande repercussão para sociedade”, destacou.
Edilberto Pontes ressaltou, também, que o IRB vem atuando em diversas áreas das políticas públicas por meio das atividades desenvolvidas pelos seus 20 Comitês Técnicos na promoção de eventos, congressos e seminários, que proporcionam o intercâmbio de conhecimentos entre especialistas nos mais diversos temas da Administração Pública; publicação de Notas Recomendatórias e obras técnico-científicas; além do contínuo aperfeiçoamento profissional dos servidores do Sistema Tribunais de Contas.
O conteúdo programático da capacitação foi apresentado pelo professor doutor Fernando Luiz Abrucio, coordenador do curso, e que integra a equipe de docentes do programa de Mestrado em Políticas Públicas e Governo da FGV. “Os Tribunais de Contas têm um papel central na democracia brasileira. Quanto mais eles se aperfeiçoarem, melhor para os cidadãos e para as políticas públicas. Então, essa parceria da FGV com o IRB vai ajudar o cidadão, lá da ponta, na melhoria dos serviços públicos”, destacou Abrucio.
O professor doutor Marco Antônio Teixeira, coordenador do programa de Mestrado em Políticas Públicas e Governo da FGV, apontou os benefícios dessa ação educacional. “Este é um curso que podemos qualificar como ‘dupla mão’, onde a Fundação [FGV] apresentará aos conselheiros dos Tribunais de Contas o que a literatura e o debate mais contemporâneo têm dito sobre a avaliação de Políticas Públicas, e, na mesma oportunidade, aprenderemos com as experiências do Controle Externo”, pontuou.
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“As Políticas Públicas e a Importância do Monitoramento e Avaliação (M&A): Tendências recentes” foi o tema da primeira aula do curso, ministrada pela professora doutora Cibele Franzese, durante o turno da manhã, no primeiro dia.
À tarde, os ministros e conselheiros presentes no curso assistiram a aula da professora doutora Elize Massard da Fonseca, que tratou sobre os “Tópicos de Avaliação de Políticas Públicas”.
Até quinta-feira (19/10), o conteúdo programático do curso ainda abordará Governança e Controle; Burocracia e a Avaliação de Políticas Públicas, e a experiência da Avaliação de Políticas Públicas nas áreas da saúde, educação, infraestrutura e programa de transferência de renda.