TCE Ceará declara ponto facultativo o expediente desta sexta-feira (3/11)
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O presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, assinou a Portaria nº 910/2023, que declara ponto facultativo o expediente desta sexta-feira, dia 3 de novembro, para servidores e colaboradores do órgão. A medida leva em consideração, entre outros pontos, Decreto nº 35.727/2023, publicado pelo Governo do Ceará.
Em decorrência do ponto facultativo e do feriado desta quinta-feira (2/11) – Dia de Finados –, aplica-se, quanto à contagem de prazos processuais, as disposições do artigo 219 e 224, §1º, do Código de Processo Civil.
As sessões virtuais em curso na semana vigente, do Plenário e da 1ª Câmara do TCE Ceará, em caráter excepcional, terão o seu término postergado para o dia 6/11 (segunda-feira), ao meio-dia. Estas reuniões colegiadas, na próxima semana, terão início dia 7/11 (terça-feira), às 10h, e término às 12h do dia 10/11 (sexta-feira). Já a Sessão virtual da 2ª Câmara segue o curso normal.
O prazo de 24 horas para manifestação do representante do Ministério Público Especial, de que trata o art. 80-J do Regimento Interno do Tribunal, terá início no dia 7/11, às 10 horas.