Nova Lei de Licitações é tema de curso no primeiro dia do III CITC
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O advogado da União Ronny Charles Lopes de Torres foi o responsável por ministrar o curso “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)”, nesta terça-feira, dia 28, primeiro dia do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (III CITC). Membro da Câmara Nacional de Licitações e Contratos, Ronny Charles, foi apresentado ao público pelo vice-presidente da Atricon, Edilson de Sousa, que ressaltou a necessidade de se disseminar conhecimento sobre a nova lei de licitações.
“Decidimos realizar esse curso diante da necessidade premente com a emissão da Lei 14.133 e a revolução que ela vem causando. A nossa preocupação era atender essa demanda, capacitando os agentes dos tribunais de contas, os gestores e, em especial, os municípios do Estado do Ceará. Nosso desejo, de todos os órgãos promotores e apoiadores, aliados a cada um dos 33 tribunais de contas, que nos acompanham também à distância, é que possam adquirir novos conhecimentos e colocá-los em prática e com a segurança jurídica desejada”, declarou Edilson.Ronny Charles, que já atuou como consultor jurídico adjunto na Consultoria Jurídica da União perante o Ministério do Trabalho e Emprego, e como coordenador geral de Direito Administrativo na Consultoria Jurídica da União junto ao Ministério da Previdência Social, contou que é um apaixonado por licitações e contratos. “Estamos falando sobre a mudança de uma lei que é fundamental para qualquer atividade pública. Não se tem saúde, educação, transporte ou segurança sem que alguém esteja realizando uma licitação ou fazendo uma contratação”.
Entre os temas que foram abordados no curso, destacam-se: “Aspectos fundamentais da nova lei de licitações” – a aplicação da nova Lei, aspectos subjetivo, temporal e normativo e sua regulamentação; “as novidades trazidas pela normativa” – modalidades, formato eletrônico x presencial, fases, critérios de julgamento e regimes de execução; “os principais aspectos da contratação direta” – dispensa e inexigibilidade, instrução processual, as principais hipóteses; e “sistema de registro de preços” – aplicabilidade, as novidades da Lei, convênios e limites.
O Congresso
O III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (III CITC) ocorre entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Serão quatro dias de programação, 57 atividades, 102 palestrantes e 1,5 mil inscritos.
O evento é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) em conjunto com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), com o patrocínio do Sebrae e da Água Mineral Natural Indaiá.
O apoio é da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Instituto Dragão do Mar, das Secretarias da Cultura e do Turismo do Estado do Ceará e do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT).
*Com informações e fotos do TCE Ceará, Atricon e IRB.