Oficinas temáticas abordam estratégias para o aprimoramento do controle externo no segundo dia do III CITC
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As oficinas temáticas do segundo dia do Congresso Internacional dos Tribunais de Contas abordaram temas variados para o aprimoramento e fortalecimento do controle externo. Inteligência artificial, igualdade de gênero, desafios da educação e políticas públicas foram alguns dos assuntos abordados pelos especialistas. A conselheira do TCE Ceará, Soraia Victor, participou da oficina Desafios dos Tribunais de Contas na construção da igualdade de gênero.
A construção da igualdade entre gêneros e o combate a todas as formas de violência contra mulheres foram discutidos na oficina. O encontro apresentou diversas iniciativas em várias cortes de contas do País relacionadas à fiscalização de políticas públicas para mulheres. A coordenadora do Grupo de Trabalho para a construção da igualdade de gênero nos TCs, conselheira do TCE de Sergipe, Suzana Freitas, celebrou o avanço dos tribunais de contas nas iniciativas de combate às violências relacionadas a gênero. “Estamos trazendo os frutos de 2023. Iniciamos com o GT no passado. Trabalhamos para que os tribunais de contas deixassem de manter as mulheres e as pautas de gênero na invisibilidade. Temos 30 experiências exitosas para a igualdade de gênero no sistema”, disse.
Na oficina “Contribuição dos Tribunais de Contas para a efetividade da Política Pública de Educação: experiências de atuação em rede”, profissionais dos Tribunais de Contas brasileiros e autoridades de órgãos e entidades com o propósito de dar ênfase aos temas relacionados à educação no país. “O debate do tema é recente, mas já temos quase todos os Tribunais de Contas com boas experiências em suas atuações em prol da melhoria na educação brasileira”, relatou Cezar Colares, mediador da mesa, reforçando também como a atuação em rede, com parcerias nacionais, estaduais e municipais, fortalecem ações destinadas ao tema. A secretária de Educação de Fortaleza, Dalila Saldanha, destacou a disciplina eletiva do TCE Ceará, “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas", como uma parceria fundamental para a grade curricular dos estudantes.
As ferramentas de Inteligência Artificial (IA) como instrumentos para obter benefícios significativos para o trabalho das equipes, em especial de comunicação, nortearam as discussões da oficina “Como utilizar a Inteligência Artificial para potencializar as ferramentas de comunicação”. Com moderação da jornalista Priscila Oliveira, da Atricon, a oficina foi ministrada pelas jornalistas Daniela Pereira e Dominique Thomaz para o público de conselheiros e servidores do sistema Tribunais de Contas. As palestrantes mostraram como aplicar IA na vida profissional, mapeando as ferramentas hoje disponíveis e uma previsão do mercado para a temática.
No auditório, foi possível acompanhar a oficina “Ciências de Dados e Inteligência Artificial: como os Tribunais de Contas estão vivendo essa revolução”. Tema pulsante sobre a evolução da forma como as atividades dos tribunais podem ser otimizadas e aprimoradas, a oficina sobre inteligência artificial foi mediada pelo conselheiro Carlos Neves, do TCE-PE, que reforçou o conceito de que o controle externo já não é mais possível ser feito com eficiência sem o avanço a adoção de ferramentas tecnológicas.
Os palestrantes mostraram que as tecnologias disponíveis são uma ponte entre os tribunais e os gestores públicos e que estão nos TCs os maiores bancos de dados do país. “O que precisa ser feito, em alguns casos, é fazer o gestor público também inovar, uma vez que 58% deles não avançam na utilização de tecnologias exatamente pelo medo do controle externo”, revelou Neves.
Avanços e novos desafios das políticas públicas brasileiras foram debatidos em outra oficina realizada no III CITC. O encontro visou apresentar a experiência do Observatório de Políticas Públicas (OPP) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP). O conselheiro João Antonio da Silva Filho, do TCM-SP, responsável pelo OPP, ressaltou a importância do Controle Externo para a análise das políticas públicas. “Nós temos valorizado, sobremaneira, o controle preventivo. Entendemos que a efetividade do controle externo é chegar antes do desperdício do dinheiro público”, comentou. Em consonância, o conselheiro Ricardo Torres (TCM-SP), reforçou o foco no controle preventivo. “Boas políticas públicas, como sabemos, é um dos grandes objetivos a serem atingidos pela administração pública, e nada melhor do que o controle olhando para isso, para efetividade da aplicação de recursos públicos”.
A programação também contou com a oficina “O apagão das canetas: fato ou fake?”. O assunto tem como bases as alterações da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021) e da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). A condução da oficina ficou a cargo do conselheiro do TCE-MG, Cláudio Terrão. Consensualidade e responsabilização foram princípios destacados na oficina. O conselheiro Sebastião Helvecio apresentou suas perspectivas para o futuro no âmbito destas Cortes. “Nós seremos tribunais de governança, teremos esse papel na consolidação da democracia. O grande desafio é nos prepararmos para ser a auditoria do futuro. Todos vamos ter que verificar, com mais efetividade, a confirmação do que é verdadeiro ou do falso através de
evidências técnicas”, sinalizou.
Em outra sala, a oficina “Desafios da educação antirracista: o GT 26-A unindo esforços para fiscalização e implementação da legislação”, reuniu especialistas e representantes de tribunais de contas brasileiros. A mediação foi da auditora de controle externo do TCE/RS, Fernanda Nunes, que explicou que o GT-26 é um grupo de trabalho que este tribunal de conta integra junto a diversos órgãos públicos, voltado a discutir a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas, previsto no artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB. “Nós não refletimos sobre a origem da nossa sociedade e as pessoas se chocam ao ver acontecimentos na mídia ou conflitos em escolas ou empresas, e são nesses momentos traumáticos é que vai se pensar acerca da existência do racismo”, apontou José Antônio, que é professor da UFRGS.
* Com informações e fotos do TCE Ceará, Atricon e IRB.