Abertura oficial do III CITC reforça compromisso com a responsabilidade fiscal e social
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Com os desafios da governança, das responsabilidades fiscal e social e da sustentabilidade na era digital, foi aberto oficialmente nessa quarta-feira (29) o III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (III CITC), que se encerra na próxima sexta-feira (1°), em Fortaleza, com cerca de 1,5 mil participantes. A solenidade contou com a presença de autoridades e especialistas nacionais e internacionais. A palestra magna foi ministrada pelo ex-chefe do Departamento de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Miles Taylor.
O presidente do TCE Ceará, Valdomiro Távora, deu as boas-vindas aos participantes e ressaltou as características do Estado. Durante o discurso, falou sobre a importância da Corte de Contas. “Os Tribunais de Contas têm desempenhado relevante papel na administração pública, atuando no sentido de contribuir para que a gestão pública se modernize, se adequando aos novos tempos em que a luta pelos direitos, inclusão e equidade são a tônica das lutas sociais. Eles têm a nobre missão de contribuir para a educação da população e isso significa muito porque estamos falando sobre preparar as gerações de hoje para um futuro em que seja possível viver numa democracia forte, exercendo a cidadania com plenitude”, declarou.
O presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes, iniciou sua fala ressaltando que o Ceará é terra da educação pública de qualidade. Ele lembrou que a troca de ideias, com a realização de tantas palestras, debates e seminários provam a vitalidade do Sistema e demonstram o quanto está antenado com a contemporaneidade. “Estamos discutindo Inteligência Artificial, big data, sustentabilidade, governança e responsabilidade fiscal e social, temas que o mundo inteiro está discutindo. Para nós, do Instituto Rui Barbosa, que é a casa do conhecimento dos tribunais, isso é uma alegria extra. A força do IRB é a força dos Tribunais de Contas. E essa vitalidade só existe pela cooperação de cada tribunal, de cada técnico, de cada conselheiro e, principalmente, cada conselheiro que nos apoia”, concluiu.
O governador do Ceará, Elmano de Freitas, iniciou agradecendo pela escolha do Estado para receber o CITC e ressaltou a contribuição que os Tribunais de Contas prestam ao país “pela busca incessante para que o recurso público seja muito bem aplicado. Tenho absoluta clareza e compreensão da importância que têm os órgãos de controle externo”. Completou falando da relevância do trabalho de prevenção exercido pelos TCs. “Muito mais do que o controle formal das contas, são as contribuições de prevenção que os conselheiros e todos os servidores dos Tribunais de Contas fazem para a melhoria das políticas públicas. Da mesma maneira que investem para garantir a transparência da utilização dos recursos públicos”.
Já o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Cezar Miola, afirmou que “os Tribunais de Contas não se ocupam apenas da regularidade e do respeito à lei. Com o apoio dos controles internos e sociais, e integrado a outras estruturas de Estado e da sociedade, os TCs têm aferido se os tributos se transformam em obras e serviços de qualidade, se melhoram a vida das pessoas. Para isso é essencial planejar, formular, compartilhar e ser transparente”.
O presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), ministro Marcos Bemquerer Costa, ressaltou a importância dos desafios que o controle externo tem pela frente. Afirmou que a governança na era digital reúne situações que requerem abordagem inovadoras e regulamentação adequadas para beneficiar a sociedade como um todo. “A era digital nos fornece ferramentas sem precedentes, e os Tribunais de Contas têm a responsabilidade em garantir o uso eficaz e regular dos recursos públicos. 
O presidente do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Luiz Antonio Guaraná, ressaltou três pontos que considera fundamentais: a defesa do Sistema, “porque qualquer sistema que cuida de fiscalizar os outros sofre ataque, já que ninguém gosta de ser fiscalizado”; o desafio de fiscalizar a efetividade da aplicação do dinheiro, “já que a gente precisa fiscalizar como as crianças estão saindo das escolas públicas e não adianta melhorar saúde e transporte se não olhar para a educação”; e olhar cada vez mais para as políticas públicas porque “a gente está aqui para mostrar como fazer direito e ensinar a eles qual a forma que podem fazer de acordo com a legislação”.
No seu discurso, o presidente da Abracom e do TCM-GO, Joaquim de Castro, destacou o momento de fortalecimento em que está o Controle Externo. “O Sistema de Controle Externo vive um grande momento, em que, mesmo com as dificuldades, nem por isso nós deixamos de exercer nossa missão constitucional de fazer com que o dinheiro público seja bem aplicado, com resultado efetivo para a comunidade. Esse novo controle externo que avança cada dia mais. E isso faz com que a sociedade reconheça nos Tribunais de Contas o pilar da democracia e, principalmente, um grande sustentáculo da preservação do erário, antes, porém, comprometido em fazer um trabalho preventivo, de orientar o gestor para que ele possa desenvolver uma gestão com eficiência”.Conferência magna
A conferência magna foi ministrada pelo especialista em segurança Miles Taylor, ex-chefe do Departamento de Segurança Nacional dos Estados Unidos (Department of Homeland Security). Durante a apresentação, ele abordou os impactos das fake news no processo eleitoral e os passos que vão da criação à difusão destas notícias falsas. Ele alertou ainda para os riscos iminentes causados pela popularização do uso de Inteligência Artificial para produzir desinformação. Taylor mostrou também que, com as novas tecnologias de informação e comunicação, notícias falsas podem ser disseminadas com uma velocidade assustadora. “Nas mídias sociais, Fake News podem ser disseminadas seis vezes mais rápido”, afirmou. A conselheira do TCE Bahia, Carolina Matos dos Santos, foi a presidente de mesa. Atividades realizadas desde a última terça-feira (28) também têm abordado temas que estão consolidados no dia a dia dos tribunais e algumas novidades, como o uso de inteligência artificial para otimizar em escala as funções constitucionais das Cortes de Contas. Ao longo dos quatro dias do evento, servidores dos tribunais estão tendo a oportunidade de participar de 57 atividades e de receber conhecimento de 102 palestrantes.
O Congresso
O III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC) ocorre entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Serão quatro dias de programação, 57 atividades, 102 palestrantes e 1,5 mil inscritos.
O evento é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) em conjunto com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), com o patrocínio do Sebrae, da Água Mineral Natural Indaiá, do Banco do Nordeste e do Governo Federal.
O apoio é da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Instituto Dragão do Mar, das Secretarias da Cultura e do Turismo do Estado do Ceará e do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT).
* Com informações e fotos do TCE Ceará, Atricon e IRB.