Tribunais de Contas da América e da Europa discutem controle externo e social no mundo digital
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O presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Pontes, mediou o painel intitulado “Controle Externo e Controle Social: Um Diálogo Necessário na Era Digital” no III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (III CITC), em Fortaleza (CE). Maria Dolores Moya, conselheira do Tribunal de Contas da Espanha, José Fernandes Tavares, conselheiro presidente do Tribunal de Contas de Portugal, e Ronaldo Mota, professor aposentado da Universidade Federal de Santa Maria e da Academia Brasileira de Educação, participaram do debate.
O ponto central que norteou as discussões do painel, que encerrou a manhã do dia 30 de novembro, foi o desafio da atuação das Cortes de Contas na era digital, com a certificação da grande produção de volume de informações e com auditorias aliadas às necessidades da população.
Para a conselheira da Espanha, que destacou a Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), as auditorias relevantes e independentes ajudam no alcance da sustentabilidade fiscal e responsabilidade social, sendo um marco de cidadania pelos benefícios que as instituições de fiscalização ofertam à sociedade, ouvindo as comunidades com uma escuta ativa àquilo necessário para melhoria da qualidade das políticas públicas.
O professor Ronaldo Mota trouxe aos participantes a evolução da espécie humana, ressaltando os marcos históricos que transformaram os modos de vida, como uso do fogo, da linguagem e agora da inteligência artificial. Ele explanou o desafio da sociedade atual em formar profissionais com predicados específicos, que incluem habilidades cognitivas e metacognitivas, conforme definição do professor.
O presidente da Corte de Contas portuguesa, José Tavares, iniciou sua fala levantando a preocupação da formação profissional de auditores diante da inteligência artificial com a certificação de dados. Tavares afirmou que a ética para o mundo digital deve ser a mesma aplicada no mundo offline, apresentando como solução a regulação digital, com responsabilização e uma comunicação de qualidade, tanto no uso de instrumentos, como na produção de conteúdos primados pela ética e com a participação cidadã no planejamento e realização de auditorias.
O Congresso
O III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC) foi realizado de 28 de novembro a 1º de dezembro, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Foram quatro dias de programação, 57 atividades, 102 palestrantes e 1,5 mil inscritos. Acompanhe a cobertura completa e apresentações dos painelistas no site da Atricon.
O evento foi promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) em conjunto com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), com o patrocínio do Sebrae, da Água Mineral Natural Indaiá, do Banco do Nordeste e do Governo Federal.
O apoio é da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Instituto Dragão do Mar, das Secretarias da Cultura e do Turismo do Estado do Ceará e do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso.
* Com informações e fotos do TCE Ceará, Atricon e IRB.