TCE Ceará orienta prefeituras municipais sobre uso do IEGM no planejamento de ações
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará publicou Ofício solicitando que os prefeitos dos 184 municípios cearenses orientem as unidades sob sua estrutura a utilizarem o diagnóstico e os resultados individuais do Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM) 2022 no planejamento de suas ações. O Ofício Circular nº 2/2024 foi assinado pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, e publicado dia 18 de janeiro no Diário Oficial Eletrônico. Os interessados devem acessar o site do Tribunal para consultar as informações.
O processo sobre o levantamento do Índice de Efetividade da Gestão Municipal 2022 (ano-base 2021) teve como relator o conselheiro Edilberto Pontes. Foram avaliadas sete dimensões: educação (i-Educ), saúde (i-Saúde), planejamento (i-Planejamento), gestão fiscal (i-Fiscal), meio ambiente (i-Amb), cidades protegidas (i-Cidade) e governança em tecnologia da informação (i-Gov TI). O IEGM TCE Ceará serve “como instrumento de mensuração do grau de aderência da gestão municipal a determinados processos e controles, e, assim, como meio de orientação para as prioridades na gestão dos recursos públicos pelos gestores municipais, além de auxiliar e subsidiar a ação fiscalizatória exercida pelo controle externo”.
Os resultados foram enquadrados em cinco faixas de resultados: altamente efetiva, muito efetiva, efetiva, em fase de adequação e baixo nível de adequação. Considerando os resultados consolidados do IEGM TCE Ceará 2022 dos municípios cearenses: o i-Saúde foi enquadrado na faixa efetiva; o i-Educ, o i-Fiscal e o i-Gov TI foram colocados na faixa em fase de adequação para uma gestão efetiva; e o i-Planejamento, o i-Amb e o i-Cidade foram inseridos na faixa baixo nível de adequação.
Em análise comparativa dos resultados consolidados do IEGM TCE Ceará 2022 dos municípios cearenses nos anos-bases de 2017 a 2021, vale destacar que todas as dimensões obtiveram resultados melhores ou iguais em relação ao ano passado (ano-base 2020).