prestações de contas
Definidos os relatores dos processos de prestações de contas dos jurisdicionados ao TCE Ceará
24-01-24
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizou sorteio eletrônico entre os relatores para análise dos processos de Prestações de Contas de Gestão, estaduais e municipais, referentes ao exercício de 2024, bem como das Contas de Governo dos municípios cearenses.
O sorteio, entre conselheiros e conselheiros substitutos, foi comunicado pelo presidente da Corte, conselheiro Rholden Queiroz, durante expediente da Sessão Plenária presencial desta terça-feira (23/1), em observância às normas regimentais.
De acordo com a Lei Orgânica do TCE Ceará, são levados em consideração, dentre outros critérios, os princípios da alternância, equidade (com base na materialidade das contas) e os impedimentos e/ou suspeições informados à Secretaria de Sessões.
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confira as listas dos relatores dos Processos de Prestações de Contas para 2024.