TCE Ceará terá expediente único na quarta-feira de Cinzas (14/2)
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará declara ponto facultativo na segunda (12) e terça-feira (13). Na quarta-feira, o expediente será único, das 14 às 18 horas. A Portaria nº 51/2024, assinada pelo presidente Rholden Queiroz, informa sobre a aplicação, quanto à contagem de prazos processuais, das disposições do artigo 219 e 224, §1º, do Código de Processo Civil (CPC).
O normativo também comunica que as Sessões Virtuais do Pleno e das Câmaras do TCE Ceará, previstas para ocorrer de 12 a 16 de fevereiro, em caráter excepcional, não serão realizadas. Elas serão retomadas no dia 19 de fevereiro.
A iniciativa considera a Portaria nº 22/2024, expedida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), relacionada ao período de carnaval de 2024.