TCE Ceará disponibiliza Relatórios de Acompanhamento Gerencial (Reage) - 2º e 3º quadrimestres de 2023
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará disponibilizou, aos jurisdicionados municipais, dois Relatórios de Acompanhamento Gerencial (Reage), referentes ao 2º e 3º quadrimestres de 2023. Os dados estão no Ofício Circular nº 05/2024, assinado pelo presidente do TCE Ceará, Rholden Queiroz.
Os Relatórios contém dados, de caráter informativo-gerencial, sobre o desempenho da administração pública de cada município cearense. Em linguagem simples e acessível, as informações possibilitam análises mais estratégicas e gerenciais sobre as prestações de contas encaminhadas por meio do Sistema de Informações Municipais (SIM).
Cabe aos gestores o aperfeiçoamento dos processos de trabalho, com adoção de ações que permitam a manutenção do equilíbrio fiscal, racionalizando gastos e otimizando a aplicação das receitas em áreas essenciais ao interesse da sociedade, como educação, saúde, infraestrutura, e meio ambiente.
O TCE Ceará sugere que as análises sejam realizadas com o envolvimento de todas as áreas da administração pública, para que, “agindo sob os princípios da transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade fiscal, possam direcionar ou redirecionar a atuação da gestão pública, compartilhando e avaliando os resultados ora divulgados”.
A disponibilização do Reage está em observância à Constituição Estadual (art. 42, §1ºG), no exercício do controle externo e da atuação transparente do TCE Ceará.