Tribunal de Contas do Ceará aprova Plano de Integridade
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará aprovou, por unanimidade, o Plano de Integridade, durante Sessão presencial do Pleno nesta terça-feira (27/2). No documento, constam as medidas a serem efetivadas, contemplando ações, projetos e programas, relacionados a integridade, considerando os riscos identificados, além de priorizar os recursos necessários estabelecendo responsáveis e definindo prazos na instituição.
Esta etapa visa garantir a implementação efetiva do Sistema de Integridade do TCE Ceará, aprovado pela Resolução Administrativa nº 19/2023. O Plano reúne uma série de iniciativas para fortalecer e aprimorar a cultura da integridade, com foco na prevenção, detecção e correção de desvios que possam comprometer a ética, transparência e objetivos do Tribunal de Contas.
Inspirada em práticas de outras instituições, o Plano foi concebido com base em riscos, em conformidade com a Política de Gestão de Riscos (Resolução Administrativa nº 21/2022) e o Manual de Gestão de Riscos, alinhado às recomendações da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).
Os objetos de risco relacionados à integridade foram conduzidos por meio da análise dos macroprocessos e das funções da Cadeia de Valor do TCE Ceará, como: Serviços Processuais (função), Comunicação Institucional (macroprocesso), Ouvidoria (função), Gestão de Pessoas (macroprocesso), Aquisições e Contratos (função), Julgamentos (função), Gestão de Tecnologia da Informação (macroprocesso), e Fiscalização e Controle (macroprocesso).
A Secretaria de Governança será responsável por revisar e monitorar o Plano de Integridade. Além disso, o setor vai se envolver na execução das ações planejadas, reportando ao Comitê de Governança Institucional casos de descumprimento para análise e decisões.