TCE Ceará declara ponto facultativo expediente no Dia de São José – 19 de março
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O expediente no Dia de São José, 19 de março, foi declarado ponto facultativo no Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A informação está na Portaria nº 188/2024, assinada pelo presidente do TCE, conselheiro Rholden Queiroz.
A medida leva em consideração o Decreto nº 35.902, do Governo do Estado, que decretou ponto facultativo a data, consagrada a São José, padroeiro do Ceará.
Quanto à contagem de prazos processuais, aplica-se as disposições dos artigos 235 e 236, parágrafo único, do Regimento Interno do TCE Ceará.