TCE Ceará orienta prefeituras sobre construção do IEGM 2023/2024
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Foi publicado o Oficio Circular nº 12/2024, no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Ceará, de 20 de março, informando às prefeituras municipais sobre o preenchimento de questionários eletrônicos para construir o Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM TCE Ceará 2023, apuração em 2024.
Para a construção do Índice, serão utilizados questionários em cada dimensão avaliada a serem preenchidos de forma eletrônica pelos municípios. Neste sentido, o chefe do Poder Executivo Municipal deve informar os dados da pessoa responsável pelo preenchimento e envio do questionário eletrônico do IEGM.
O Ofício apresenta as orientações para o preenchimento do cadastro, o qual deve ser feito até o dia 29 de março. Em caso de não realização, o (a) prefeito (a) será cadastrado (a) como responsável pelo preenchimento do questionário eletrônico e envio das informações.
As dúvidas quanto ao preenchimento do cadastro poderão ser feitas por meio do endereço eletrônico iegm@tce.ce.gov.br ou pelo telefone (85) 3488 5940.
O IEGM é produto de Acordo de Cooperação entre este Tribunal, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e os Tribunais de Contas brasileiros, e destina-se, dentre outros aspectos, ao acompanhamento da aderência da gestão municipal a processos e controles que contribuem para o aprimoramento das políticas públicas, englobando as dimensões: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança de tecnologia da informação.