TCE Ceará comunica sobre funcionamento no órgão na semana de 25 a 29 de março
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O Tribunal de Contas do Ceará informa que não haverá expediente na quinta-feira da Semana Santa (28/3), de acordo com Portaria nº 189/2024, assinada pelo presidente Rholden Queiroz. O dia 29 de março, Sexta-Feira Santa, é feriado religioso. A iniciativa considera o Decreto Estadual nº 35.903, de 13/3/2024, que decreta ponto facultativo o expediente do dia 28, para os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado.
O normativo do TCE destaca, ainda, o feriado estadual alusivo à Data Magna do Ceará, na segunda-feira (25/3). As Sessões Virtuais do Plenário e das Câmaras, previstas para ocorrer de 25 a 29 de março, não serão realizadas, em caráter excepcional.
Devido ao ponto facultativo e ao feriado religioso, aplica-se, quanto à contagem de prazos processuais, as disposições dos artigos 235 e 236, parágrafo único, ambos do Regimento Interno do TCE Ceará.