Prazos no TCE Ceará serão prorrogados por indisponibilidade técnica de sistemas
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará comunica que os sistemas eletrônicos ficaram indisponíveis para acesso no período entre 17 horas da segunda-feira (1º/4) até 12 horas desta terça-feira (2/4).
Assim, os prazos processuais com vencimento nas datas de 1º/4 e 2/4 serão prorrogados para o dia útil seguinte (3/4), conforme previsto na Portaria 595/2020.
A prorrogação de prazos aplica-se também para o envio das prestações de contas mensais, através do sistema SIM WEB, em atendimento às orientações gerais previstas no art. 11 da Instrução Normativa nº 04/2019.
A medida visa proporcionar aos jurisdicionados, partes, advogados e demais interessados a segurança jurídica necessária ao pleno exercício dos seus direitos e deveres.
A equipe de Tecnologia da Informação tomou as providências necessárias para o restabelecimento pleno dos serviços e continua o monitoramento dos sistemas.