Programa de capacitação “Secex Desenvolve” inicia com a oferta de curso sobre processo nos Tribunais de Contas
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O curso “Processo nos Tribunais de Contas”, que faz parte do conjunto de capacitações do “Secex Desenvolve”, iniciou nesta quinta-feira (4/4), no Plenário da Corte de Contas cearense. O Programa de Formação Continuada é fruto de parceria entre a Secretaria de Controle Externo do TCE Ceará e a Escola de Contas, Instituto Plácido Castelo (IPC). A formação tem como instrutor o auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Odilon Cavallari.
Os participantes foram recepcionados pelo secretário executivo de Controle Externo, Gustavo Pessoa, que agradeceu a presença dos servidores que formam a primeira turma do curso, além do apoio da Presidência do TCE Ceará e do IPC para realizar a iniciativa. “Esse esforço demonstra a preocupação em realizar a formação contínua do corpo de servidores, em especial, dos que atuam nas unidades de fiscalização”, apontou o Secretário.
O instrutor do curso, Odilon Cavallari, é doutor e mestre em Direito e há mais de 20 anos ministra cursos e palestras sobre temas relacionados ao controle das finanças públicas. Ele explica que “o curso tem o intuito de estudar os processos e métodos de trabalho, já que temos o desafio em contribuir para o desenvolvimento das instituições de controle. Precisamos aperfeiçoar nossos trabalhos, já que seremos cada vez mais cobrados pela sociedade”.
Durante sua exposição, Odilon abordou conceitos ligados à teoria geral do processo e ao processo de controle externo, de forma a identificar e analisar, de modo crítico, as regras e princípios relativos ao processo nos Tribunais de Contas, a fim de assegurar a validade dos atos processuais e o respeito ao devido processo legal, pontuando a legislação e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), do TCU e do TCE Ceará. “Discutir processos nos Tribunais de Contas tem o objetivo de aperfeiçoar a qualidade dos trabalhos do Tribunal. Quanto mais qualificada a decisão do Tribunal, maiores as chances de termos um controle mais efetivo dos gastos públicos, da realização das políticas públicas e de termos maior higidez na administração pública com o seu aperfeiçoamento em todas as óticas, seja pelo aprimoramento da legalidade, da eficiência, da eficácia, da economicidade. A sociedade, com certeza, ganha com isso”, informa.O curso faz parte do módulo geral do programa de capacitação e tem carga horária de 20 horas, sendo 16 realizadas presencialmente, entre os dias 4 e 5 de abril, e as demais (quatro horas), no formato online. Em breve, serão ofertadas também formações para os módulos intermediário e específico.