Conselheiro Edilberto Pontes realiza palestra sobre Tribunais de Contas e parcerias público-privadas em evento nos Estados Unidos
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O corregedor do Tribunal de Contas do Ceará e presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Edilberto Pontes, ministrou palestra nessa segunda-feira (8/4) no evento “Doing Business in Brazil Legal Symposium”, em Washington (DC), nos Estados Unidos. Transparência, eficiência e conformidade foram elencados e defendidos como os principais benefícios garantidos a partir da atuação dos Tribunais de Contas brasileiros nos processos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) estabelecidos pelo Poder Público do país.
O objetivo é discutir os principais aspectos jurídicos decorrentes do Investimento Estrangeiro Direto (IED) no Brasil. Ao discorrer sobre o “Papel dos Tribunais de Contas brasileiros nas PPPs”, o conselheiro Edilberto pontes destacou que essa atuação possui quatro etapas fundamentais: avaliação preliminar de projetos; supervisão e auditoria contínua; melhoria da transparência; e o combate à corrupção. “Na formulação das PPPs os Tribunais de Contas assumem papel essencial, contribuindo com a eficiência e integridade do interesse público em benefício da sociedade”, comentou.
Debateram também sobre a temática das Parcerias Público-Privadas e Infraestrutura, o juiz federal, Valter Shuenquener; a especialista sênior em Parcerias Público-Privadas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Carolina Lembo; e o CEO da Novonor Participações e Investimentos S.A, Paulo Melo.
O Doing Business in Brazil Legal Symposium é promovido pela Georgetown Brazilian Law Association – BrazLA, o Wilson Center Brazil Institute, com o apoio institucional do Instituto Rui Barbosa (IRB) e a contribuição de diversos patrocinadores.
A programação, que segue até hoje (9/4), visa promover um espaço para networking, compartilhamento de experiências e palestras de especialistas e autoridades no tema.