Quarta etapa do TCEduc é finalizada no Litoral Oeste do Ceará
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Os municípios de Paracuru, Paraipaba e Trairi receberam, nesta quinta-feira (18/4), o programa de educação continuada do TCE Ceará, o TCEduc. Esta foi a quarta etapa do ciclo de formações em 2024 e foi realizada no Litoral Oeste do Estado. A iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Ceará é realizada por meio do Instituto Plácido Castelo e leva assuntos relevantes da administração pública para os gestores públicos e a população em todo o Estado.
O tema “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos” foi apresentado pelo servidor da Assessoria de Planejamento de Contratações, José Almir da Silva; pelo chefe da Unidade de Gestão Eletrônica de Documentos, Marcos Bezerra; e pela servidora da Diretoria de Atos de Registro III, Mariana Vieira.
“A Nova Lei fortaleceu os princípios da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) de estimular a governança, o planejamento, a transparência e a eficiência do processo licitatório. A fase preparatória pede o envolvimento e compromisso de toda a administração, das secretarias envolvidas e, por isso, trouxe uma responsabilidade, um engajamento para as compras, aquisições e licitações públicas”, assegurou Mariana Vieira.
Já “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas – Conselhos de Políticas Públicas” teve como facilitador o técnico de Controle Externo, Virgílio Freire, e foi realizada, exclusivamente, em Paracuru. De acordo com Virgílio, a oferta dessa capacitação “vai ao encontro do compromisso de alavancar o exercício do controle social. A ideia é despertar nesses conselheiros o protagonismo para o acompanhamento na formulação, apresentação de propostas, desenvolvimento de política pública e monitoramento”, comentou o instrutor.
O TCEduc visa orientar os gestores e servidores sobre temas relevantes da administração pública, além de fornecer ao cidadão instrumentos de transparência e conhecimentos necessários ao exercício do controle social.
Educação continuada
Nesta quarta etapa de 2024, que capacitou 617 pessoas, o TCEduc chegou em outros seis municípios do Litoral Oeste cearenses: Amontada, Miraíma e Morrinhos receberam as formações no dia 16 de abril; no dia seguinte, em 17 de abril, o TCEduc esteve em Uruburetama, Itapipoca e Tururu.
A oferta de cursos presenciais pelo interior do Ceará seguem, neste mês de maio, para Ipaumirim, Baixio e Umari (7/5); Orós, Icó e Lavras da Mangabeira (8/5); e Iguatu, Quixelô e Cedro (9/5). As atividades destinadas aos Conselhos de Políticas Públicas ocorrerão, exclusivamente, em Ipaumirim, Orós e Iguatu.
Qualificações a distância
Em paralelo aos encontros presenciais, por meio da modalidade de Educação a Distância (EaD), uma das novidades do TCEduc neste ano, são disponibilizados dois cursos, com início previsto para o dia 29 de abril: Nova Lei de Licitações (30 horas), segue até dia 7 de junho, aberto a todos os interessados; e Cidadania e Controle Social das Contas Públicas (40 horas), até 17 de junho, destinado aos Conselhos de Políticas Públicas. As inscrições para a próxima turma estarão disponíveis até 24 de abril, por meio do Sistema de Gestão Educacional (Siged). Os cursos também são conduzidos por técnicos do TCE Ceará.