TCE Ceará e órgãos estaduais buscam solução consensual sobre controle patrimonial dos bens imóveis do Poder Executivo
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O controle e acompanhamento de bens móveis e imóveis do Estado, de forma transparente e assertiva, foi o tema principal de reunião ocorrida na tarde da segunda-feira (22/4), no Tribunal de Contas do Ceará. O presidente do TCE, conselheiro Rholden Queiroz, recebeu representantes da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), da Procuradoria-Geral (PGE), da Controladoria Geral (CGE) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz) para debater o assunto.
Dando seguimento à proposta do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) apresentado a esta Corte de Contas, que visa à regularização do controle patrimonial dos bens imóveis do Estado, a secretária da Seplag, Sandra Machado, ressaltou a importância da colaboração entre as instituições para a construção de uma solução baseada em critérios técnicos, que traga economicidade do gasto público.
“O diálogo é sempre o melhor caminho para agilizar os trâmites, e o Tribunal de Contas deve ser visto como parceiro do bom gestor. Queremos que todos caminhem bem, cada um com sua missão. Estamos no mesmo barco, ainda que em posições diferentes”, destacou o presidente Rholden Queiroz.
O TAG é um instrumento de controle consensual, que busca, de forma proporcional, equânime e eficiente, o acordo de vontade entre as partes visando à adequação e regularização de atos e procedimentos administrativos dos órgãos e entidades públicas sujeitos à fiscalização e ao controle do TCE Ceará. “Essa é uma caminhada colaborativa, e acredito que sairá um bom produto a ser utilizado como modelo para os demais órgãos”, reforçou o Presidente do Tribunal.
Além do conselheiro Rholden Queiroz e da secretária Sandra Machado, participaram da reunião o procurador do Patrimônio e Meio Ambiente (PGE/Propama), Marcus Rattacaso; o secretário-executivo da CGE, Marconi Lemos; o secretário-executivo de Gestão da Seplag, Auler Sousa; o coordenador de Gestão Patrimonial da Seplag, Otávio Vasconcelos; o secretário-executivo de Planejamento e Gestão Interna da Sefaz, Guilherme França; a assessora da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Marcela Saldanha; a assessora da Presidência, Luciana Queiroz; e os servidores da Secretaria de Controle Externo (Secex) Lara Dantas (diretora) e Marcos Cordeiro, ambos da Diretoria de Contas de Gestão I; e Alexandre Reis, secretário-executivo de Fiscalização.