TCE Ceará atualiza Portal de Licitações com melhorias visuais e de navegação
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Está disponível a versão atualizada do Portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O Portal de Licitações é um sistema de livre acesso ao público sobre as compras e contratações realizadas por órgãos e entidades públicas municipais. Acesse aqui.
A ferramenta, que pode ser acessada por computador e smartphone, passou por modernizações para melhorar a navegação pelos usuários. Conforme a Secretaria de Controle Externo (Secex), as mudanças foram realizadas no layout do sistema e em itens de informações.
As consultas ao Portal de Licitações podem ser feitas por tipo de ente público: Município, Consórcio Público e Estatais públicas – Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Subsidiárias. Também é possível procurar resultados por Licitações abertas (que estão em fase de realização) ou fechadas (já finalizadas), Dispensa/Inexigibilidade de licitação, Adesões a ata de Registro de Preços e Procedimentos auxiliares.
As informações constantes no Portal de Licitações são de responsabilidade dos gestores públicos municipais e não constituem publicidade para efeitos de cumprimento às leis que regulamentam as licitações e contratos, sendo instrumento de transparência, fomento ao controle social e ferramenta complementar ao exercício do controle externo, a cargo do Tribunal, além de constituir parte integrante da obrigação constitucional de prestação de contas dos órgãos públicos municipais.
Para acessar a ferramenta, acesse o portal do TCE Ceará, clique no ícone Municípios e, depois, em Portal de Licitações dos Municípios ou utilize o seguinte link: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br.