Programas de comunicação do TCE Ceará destacam atuação do Tribunal no primeiro trimestre de 2024 e debatem adequação à Nova Lei de Licitações
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A edição desta semana do Acontece TV coloca em pauta a atualização do Portal de Licitações, o Relatório de Atividades do primeiro trimestre de 2024 e os processos de Parcerias Público-Privadas que estão sendo analisados pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
O chefe da Assessoria de Informações Estratégicas e Operações Especiais, Daniel Cavalcante, participa do Acontece TV e apresenta dados sobre as atualizações do Portal de Licitações. A reportagem destaca o visual leve e a navegação mais acessível. O sistema oferece informações acerca de compras e contratações realizadas por órgãos e entidades públicas municipais do Ceará.
Também é destaque do Acontece TV o Relatório de Atividades do Tribunal relativo ao primeiro trimestre de 2024, o qual foi enviado, em 13/05, à Assembleia Legislativa, indicando as principais ações realizadas pelo TCE Ceará no primeiro trimestre de 2024. “O documento encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado ressalta os trabalhos de fiscalização”, explica o Secretário de Governança, Auriço Oliveira.
Além disso, terão destaque três processos de Parcerias Público-Privadas que, juntos, somam mais de R$ 318 milhões em recursos públicos, e que estão sob análise desta Corte. Trata-se de trabalho de análise prévia das PPPs, executado pela Secretaria de Controle Externo – SECEX, e será o tema da entrevista da semana com o servidor da Diretoria de Temas Especiais I, Júlio Muniz.
Por fim, haverá a divulgação da abertura do prazo de submissão de artigos inéditos, para compor a próxima edição da Revista Controle, os quais devem ser enviados até 3 de junho, por meio da plataforma online da publicação.
Conexão CidadãoNesta edição do Conexão Cidadão, serão discutidos os principais resultados do levantamento que analisou as ações dos governos municipais e estaduais envolvendo a aplicação das regras da Nova Lei de Licitações na realização de compras e aquisições. O programa conta com a participação dos servidores Giovanna Adjafre e Ricardo Pessoa, da Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais II, unidade da Secretaria de Controle Externo (Secex) responsável pelo levantamento.