Medidas de combate às formas de assédio em ambiente de trabalho foram discutidas em encontro no TCE Ceará
- Detalhes
Foi realizado, nesta quarta-feira (29/5), no Tribunal de Contas do Estado do Ceará, o evento “Assédio moral e sexual no ambiente de trabalho”, com as apresentações da juíza Socorro Montezuma Bulcão e da defensora pública Maria Noêmia Landim. O intuito do encontro foi contribuir para o fortalecimento da conduta ética no ambiente do trabalho, em alusão ao Dia Nacional da Ética, comemorado em 2 de maio. A mediação das apresentações foi conduzida pelo presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e corregedor do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes.
Na oportunidade, houve o lançamento da Cartilha de Conscientização e Combate aos Assédios Moral e Sexual nos Tribunais de Contas, publicação do IRB que passou por atualização. Exemplares da cartilha foram distribuídos aos participantes, a qual também está disponível no formato online.
A solenidade de abertura do evento contou com a presença do presidente do IRB, Edilberto Pontes, do presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, do presidente do Comitê Técnico de Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do IRB, conselheiro Gilberto Jales (presidente do TCE-RN), da diretora de Desenvolvimento do Controle Externo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e conselheira do TCE Ceará, Soraia Victor, do secretário da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE/CE), Aloísio Carvalho, e da deputada estadual e procuradora especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará, Lia Gomes.
“Temos uma sociedade que exige um serviço público de qualidade. Essa exigência também se apresenta nos Tribunais de Contas. Contudo, a busca por produtividade não deve ser confundida com desrespeito aos servidores públicos, muito menos com a ocorrência de formas de assédio, moral ou sexual”, afirmou o presidente do IRB.
Na oportunidade, Edilberto Pontes, que também é corregedor do TCE Ceará, informou a criação do Canal de denúncias do TCE Ceará, pela Corregedoria, para recepcionar denúncias de assédio.
O presidente do TCE Ceará, Rholden Queiroz, ressaltou a importância do trabalho do IRB em levar a temática do assédio e suas formas de manifestação para todos os Tribunais de Contas. “A escolha dos temas foi muito oportuna. É preciso haver ações educacionais para conscientizar, seja por material informativo, como a cartilha do IRB, seja por eventos como esse. Importante citar que o TCE Ceará possui uma Ouvidoria, que inaugurou um canal exclusivo para mulheres, e temos uma Corregedoria, que estabeleceu um Canal de denúncias, iniciativas relevantes para reduzir comportamentos discriminatórios”, informou Rholden.
O presidente do Comitê Técnico de Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do IRB, conselheiro Gilberto Jales, ressaltou a importância da Cartilha, resultado dos esforços das Corregedorias dos Tribunais de Contas. “O material que está a disposição de todos e busca apresentar conceitos, como ética, o que é assédio e as suas formas, a fim de realizar a conscientização para o convívio saudável nas instituições”, afirmou Jales.
Mesa-redonda
A primeira palestra, realizada pela juíza e presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Tribunal de Justiça do Ceará, Socorro Montezuma Bulcão, abordou o assédio moral nos espaços de trabalho.
Ao conceituar o que é assédio, a palestrante citou a psiquiatra francesa, Marie-France Hirigoyen, ao afirmar que “é toda e qualquer conduta abusiva manifestando-se por comportamentos, palavras, atos, que possam trazer dano à dignidade e integridade da pessoa, pôr em perigo seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho”.
A palestrante citou que condições justas e favoráveis de trabalho, sem qualquer distinção, são abordadas pelas normas há muito tempo, como, por exemplo, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, em seu artigo 23. Conforme as leis trabalhistas, a saúde do ambiente do trabalho é questão de segurança e medicina do trabalho, logo, precisa ser garantida aos trabalhadores pelas instituições privadas e públicas. Ela lembrou também da Convenção 190, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que aponta conceitos para entendimento da violência e assédio e da violência e assédio com base no gênero.
No serviço público, Socorro Montezuma ressaltou que o assédio moral é caracterizado por conduta pelo servidor que extrapola os limites de suas funções institucionais, por ações que atingem a esfera subjetiva do ofendido (servidor, terceirizado ou similar), de forma explícita ou velada, criando um ambiente hostil e podendo refletir até na própria credibilidade da instituição pública. Com relação à prevenção do assédio moral no trabalho, ela destacou uma série de iniciativas, como ações de informação e capacitação, adoção de uma gestão participativa, promoção da comunicação e da linguagem não violenta, e o fomento ao diálogo criando espaços de discussão.
A segunda palestra foi realizada pela defensora pública Maria Noêmia Landim, presidente da Comissão de Enfrentamento ao Assédio da Defensoria Pública do Ceará, que focou em analisar o assédio sexual.
Noêmia citou que as mulheres sofrem três vezes mais assédio sexual do que os homens, no Brasil. Explicou que o assédio sexual é situação tipificada na esfera penal e que, em muitos casos, basta apenas uma conduta para ser configurado esse tipo de assédio. A expositora alertou os danos que podem ser ocasionados às vítimas, como psicológico, físico e profissional, produtividade reduzida e aumento de erros e acidentes.
Ao final das apresentações, foi promovido debate com os participantes. Acompanharam o evento, o vice-presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, a procuradora de Contas Cláudia Patrícia, a secretária de Direitos Humanos do Ceará, Socorro França, o deputado estadual Renato Roseno, além de representantes de órgãos públicos estaduais e municipais, gestores e servidores do TCE Ceará e interessados pela temática.
O encontro foi organizado pelo IRB e TCE Ceará, com apoio da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC), e teve transmissão pelo canal oficial do IRB no Youtube.