Programa Nacional de Prevenção à Corrupção é apresentado durante reunião da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará apresentou o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) na 24ª Reunião Ordinária da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (RECIGP), no município de Horizonte. A condução da palestra foi feita pelo servidor da Secretaria de Governança do TCE Ceará, Bruno Carneiro. A secretária adjunta de Governança, Liana Brandão, e a assessora administrativa da Controladoria do Tribunal, Larissa Machado, também participaram do encontro, realizado no auditório da Secretaria Municipal da Educação, com transmissão virtual, na terça-feira (11/6).
O programa, de abrangência nacional, tem como objetivo a implementação de práticas e medidas de integridade nas organizações públicas brasileiras. Essa foi uma das principais pautas técnicas da reunião. Na oportunidade, foi ressaltada a proposta da iniciativa, que busca oferecer aos gestores públicos dos três poderes e nas três esferas de governo ferramentas e orientações voltadas para o aperfeiçoamento contínuo das estruturas de prevenção à corrupção.
Os gestores respondem um questionário na plataforma digital e-Prevenção, que classifica o nível de exposição a fraudes e corrupção e fornece um roteiro de atuação. À medida que os gestores implementam as ações, eles atualizam o sistema e avançam de nível.
O Tribunal incentiva e orienta a utilização dessa boa prática de governança para elevação do nível de maturidade de integridade das organizações, promovendo a prevenção e o combate à corrupção nas organizações públicas. Na oportunidade, o TCE Ceará solicitou também o apoio da Rede Estadual de Controle Interno para impulsionar a adesão dos entes municipais e estadual ao PNPC, por meio do uso contínuo da plataforma.
Essa divulgação é parte dos compromissos assumidos pela Corte de Contas cearense no âmbito da “Ação nº 9 – Promoção da Integridade Pública”, da Rede Integrar da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB) e Tribunal de Contas da União (TCU). Trata-se do compartilhamento de metodologias, processos de trabalho e metodologias para fortalecimento da integridade nas organizações públicas. Nessa iniciativa, a representante do TCE Ceará é a secretária adjunta de Governança, Liana Brandão, a qual participa de reuniões semanais com outros representantes de 14 cortes de contas, sob a coordenação do TCU.
A abertura do evento foi realizada pela coordenadora da RECIGP e controladora da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Silvia Correia, e pelo controlador-geral do Município de Horizonte, Fabrício Serra. Outro momento foi a apresentação dos relatórios gerenciais (gestão de despesas, combustível, manutenção de veículos, folha de pagamento) de inteligência de dados via Power BI, conteúdo da palestra de Fabrício Serra.
Além disso, foram discutidos temas como o compartilhamento de conteúdos para publicação nos canais de comunicação da Rede, a designação de Agentes de Integração, os informes sobre andamento das atividades de Grupos de Trabalho (GT), a prestação de contas da Coordenação Executiva 2023-2024 e a eleição da Coordenação Executiva da Rede 2024-2025.
Rede Estadual de Controle Interno
Atualmente, a RECIGP é composta por 92 partícipes, sendo seis dos poderes e órgãos estaduais, um órgão do Poder Judiciário Federal (Secretaria de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará – TRE Ceará) e 85 Sistemas de Controle Interno Municipais, sendo 69 do Poder Executivo e 16 do Poder Legislativo.
Com informações e foto da Alece.