Questionários do IEGM 2024 podem ser preenchidos até 1º de julho
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Os responsáveis indicados pelos municípios cearenses têm até o dia 1º de julho para preencher os questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) do ano de 2024 (exercício base 2023). As respostas, enviadas por meio eletrônico, servirão de base para composição do Índice.
O novo prazo foi definido na Portaria nº 404/2024, publicada no Diário Oficial Eletrônico nesta sexta-feira (14). O IEGM é um produto do Acordo de Cooperação Operacional e Técnica nº 01/2016, firmado entre o Instituto Rui Barbosa (IRB), TCE São Paulo e TCE Minas Gerais, ao qual o TCE Ceará aderiu no ano de 2021. Destina-se ao aprimoramento dos trabalhos de controle externo, servindo de consulta permanente para o exercício do controle social e, sobretudo, como um instrumento de orientação quanto às prioridades na gestão dos recursos públicos.
O diagnóstico elaborado a partir do IEGM norteará as gestões municipais no aprimoramento de suas ações nas seguintes áreas: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança de Tecnologia da Informação.
A execução e a aplicação do IEGM podem ser acompanhadas no site oficial do Tribunal, onde estão disponíveis as normas relacionadas ao tema, os Manuais do IEGM 2024/2023 e demais informações. Acesse www.tce.ce.gov.br → Jurisdicionado → IEGM – Índice de Efetividade da Gestão Municipal.
O diagnóstico final será divulgado no Portal Nacional do Instituto Rui Barbosa (IRB).