TCE Ceará debate sobre Nova Lei de Licitações e transição governamental no Seminário de Gestores Públicos
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Os desafios e as melhores práticas na administração pública estão sendo compartilhados na 12ª edição do Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2024, que acontece nesta segunda e terça-feira (17 e 18/6), no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, com apoio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Na abertura, foi feita uma homenagem – um minuto de aplausos – ao conselheiro decano Alexandre Figueiredo, que faleceu no domingo (16/6). Em razão do luto, os conselheiros do Tribunal decidiram não participar diretamente do Seminário.
Na solenidade de abertura, o secretário de Controle Externo do TCE Ceará, Carlos Nascimento [representando o presidente Rholden Queiroz] destacou o papel do Tribunal em relação à transparência das informações. “Este evento está discutindo sobre a governança digital, que oferece instrumentos para a participação do cidadão nas políticas públicas a partir das prioridades que ele aponta. Temos que ser diligentes e preocupados com a regularidade fiscal, ambiental e social, para que as futuras gerações saibam como aplicar os recursos e ter uma expectativa de vida melhor,” disse Carlos Nascimento.
A palestra magna, feita pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas, foi sobre “Pacto Federativo: Ações que envolvem Governo Estadual, Governo Federal e Municípios”. Segundo ele, o seminário busca capacitar os gestores pra melhorar a administração pública. “Aqui estão especialistas discutindo as nossas políticas. Não podemos nos acomodar, temos que nos aperfeiçoar sempre”. Durante a solenidade, o prefeito de Fortaleza, José Sarto, falou sobre o papel orientativo do TCE Ceará. “Há mais de uma década, o Tribunal de Contas tem feito uma inovação que, para mim, é muito marcante. Para além do caráter punitivo, o órgão reforçou sua veia pedagógica, capacitando gestores.”
Juntamente com o governador Elmano de Freitas, o prefeito José Sarto e o secretário Carlos Nascimento, compuseram a mesa de honra o presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão; o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Gardel Rolim; a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Fernanda Pacobahyba [representando o Ministro Camilo Santana]; o procurador-geral de Justiça, Haley de Carvalho; o vice-presidente de Governo da Caixa, Tiago Cordeiro; o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Sérgio Aguiar; o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Ricardo Cavalcante; a superintendente Estadual do Banco do Nordeste (BNB), Eliane Brasil; o superintende do Serviço de Apoio às Microempresas no Ceará (Sebrae), Joaquim Cartaxo; e o coordenador-geral do Instituto Rui Barbosa (IRB), Juraci Muniz [representando o conselheiro corregedor do TCE e presidente do IRB, Edilberto Pontes].
No estande do TCE Ceará, compartilhado com o IRB, estão sendo apresentadas ações sobre controle externo, controle social, sustentabilidade, ouvidoria, jurisprudência, governança, inovações, dentre outras.