Comitê Técnico da Rede Integrar no TCE Ceará participa de evento sobre implementação de políticas públicas descentralizadas
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O Tribunal de Contas do Ceará esteve presente no 1º Encontro Técnico e na 2ª Reunião Ordinária do Comitê Técnico 2024 da Rede Integrar, realizado nos dias 13 e 14 de junho, na sede do TCE Maranhão. O evento reuniu representantes dos Tribunais de Contas do país para tratar das questões relativas à fiscalização e à execução das políticas públicas e seus impactos no cotidiano dos cidadãos.
Durante o encontro, foi apresentado o andamento das ações previstas no Plano Anual de Trabalho de 2024 (PAT), além de possibilitar debates sobre temas relevantes para a governança da Rede, com foco no aperfeiçoamento do processo de planejamento das ações que comporão o PAT a ser desenvolvido em 2025.
O TCE Ceará foi representado pelos membros de seu Comitê Técnico, o secretário adjunto de Controle Externo, Gustavo Pessoa, e o secretário executivo de Fiscalização, Luis Cassio. “Foram realizadas reuniões dos coordenadores dos grupos temáticos das 30 iniciativas do PAT deste ano. Além disso, tivemos palestras. A primeira foi sobre o papel dos Tribunais na implementação da Agenda 2030 e seus ODS. Também foi discutida a possibilidade de os Tribunais de Contas atuarem de forma conjunta, não sendo tudo competência do TCU”, comentou Gustavo.
Saiba mais
O Projeto Integrar nasceu de uma parceria entre o Tribunal de Contas da União com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Inicialmente, contou com a participação de dez Tribunais de Contas, devido à celeridade e facilidade nos processos decisórios e teste dos produtos elaborados. Em 2020, todos os Tribunais foram convidados a aderir ao projeto, de modo a viabilizar o teste e a validação dos produtos, bem como a implementação das mudanças propostas.
Com o êxito do Projeto Integrar, foi criada a Rede Integrar de Fiscalização de Políticas Públicas Descentralizadas, reunindo todos os Tribunais de Contas, com o objetivo de fortalecer a atuação coordenada do controle externo brasileiro e contribuir para o aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas descentralizadas no país.
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa, este último através do Comitê Técnico da Educação, apoiam a interlocução entre os parceiros e cooperam na sua implementação.