Inspeções do TCE Ceará avaliam estrutura de creches e Centros de Educação Infantil
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Visando os cuidados essenciais para crianças de 0 a 6 anos, o Tribunal de Contas do Ceará realizou fiscalização em obras de construção e/ou ampliação de 15 creches e Centros de Educação Infantil (CEIs), de 11 municípios cearenses. As inspeções, que ocorreram entre maio e junho deste ano, avaliaram as estruturas físicas, o orçamento previsto e a quantidade de vagas geradas, envolvendo recursos de aproximadamente R$ 57 milhões.
A Primeira Infância é um dos focos principais do TCE Ceará neste ano. De acordo com o diretor de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente, Gustavo Pinheiro, o intuito desse trabalho é promover o aumento da oferta de vagas para crianças de 0 a 6 anos. No total, 2.161 vagas serão destinadas às crianças dos locais visitados.
O trabalho de campo ocorreu nos municípios de Aracati, Brejo Santo, Canindé, Fortaleza, Horizonte, Jardim, Juazeiro do Norte, Marco, Moraújo, Pacajus e São Benedito.
O analista de Controle Externo, Érico de Holanda, que acompanhou a fiscalização, reforçou: “analisamos aspectos construtivos e verificamos os prazos de entrega das obras. Continuaremos fazendo esse monitoramento também após a entrega das obras, para verificar se o número de vagas previsto será realmente preenchido”.
No bairro Jangurussu, em Fortaleza, a construção do Centro de Educação Infantil José Euclides foi um dos objetos de inspeção do TCE Ceará. Os analistas da Secretaria de Controle Externo foram acompanhados por engenheiros da Secretaria das Finanças de Fortaleza (Sefin) e equipe da Secretaria Municipal de Educação. “Nós apresentamos as condições físicas do contrato e foram solicitados alguns itens que trouxessem mais clareza ao processo. O que é mais interessante é a percepção de que estão tendo um cuidado, um zelo, para os itens de execução e de prazo”, relatou Werbenes Junior, engenheiro da Sefin.
Escolha dos municípios visitados
Segundo diagnóstico do Ministério da Educação, realizado em 2022, o percentual de crianças de 0 a 3 anos em creches no Brasil era de apenas 39,5% - indicado à época como ponto de “Alerta Máximo”. No Ceará, o percentual era de 42,7%, considerado, ainda, como “Cuidado e Alerta”. A meta estabelecida no Plano Nacional de Educação até 2024, é de, no mínimo, 50% das crianças de 0 a 3 anos em creches. O estudo apontou que no Brasil 94,8% das crianças de 4 a 5 anos estavam na pré-escola (Educação Infantil), índice considerado regular. No Ceará, esse índice é de 98,8%, considerado bom.
As obras fiscalizadas foram definidas a partir de critérios de materialidade, fontes de recursos próprios municipais e até dois equipamentos educacionais por município. Quatro municípios da amostra selecionada se encontram em “Alerta Máximo”; outros quatro estão no nível de “Cuidado e Alerta” e apenas três estão com status “Ok – meta atingida”, mas ainda distantes da oferta de 100% de vagas.
Saiba mais
A iniciativa visa contribuir com o fortalecimento da atuação conjunta referente ao Pacto Nacional pela Primeira Infância (PNPI). Criado em 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o PNPI conta com a participação, dentre outros órgãos e instituições, da Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Governo Federal, da Controladoria Geral da União, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e universidades.