TCE Ceará concorre ao Prêmio Innovare 2024 com disciplina eletiva “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas”
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A disciplina eletiva do Tribunal de Contas do Estado do Ceará “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas” é uma das iniciativas selecionadas para concorrer ao Prêmio Innovare 2024, na categoria Justiça e Cidadania. Ofertada desde março de 2023 nas escolas públicas de ensino médio em tempo integral no Ceará, a disciplina tem capacitado os estudantes sobre a importância da participação cidadã na fiscalização dos recursos públicos. O Prêmio está na fase de visita dos consultores.
A Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) São Sebastião, no município de Apuiarés, recebeu o entrevistador do DataFolha para o Prêmio Innovare, Mario Alcântara, nessa quinta-feira (20/6). Ele conheceu detalhes sobre a oferta da disciplina eletiva que trabalha, de forma transversal, conhecimentos relacionados ao papel dos Tribunais de Contas e ao fortalecimento da cidadania.
“O prêmio atesta projetos que existem em todo o Brasil e que utilizam meios para facilitar o acesso do cidadão à justiça. Após a inscrição no site do Innovare, a gente vem ao local onde ocorre a prática para ver a situação do material impresso, a equipe, entrevistar os autores e todos os participantes. A entrevista é feita em tablet e enviada ao Instituto Datafolha para, em seguida, ser atestada pelo Innovare”, explicou o entrevistador.
Uma comitiva do TCE Ceará foi ao município acompanhar a visita. Estiveram presentes a chefe de Gabinete da Presidência do Tribunal, Simone Aguiar, o diretor-geral do IPC, Luís Eduardo Menezes, e a coordenadora pedagógica do IPC, Eloisa Vidal.
“Fiquei muito feliz ao saber de práticas que foram realizadas após os estudantes cursarem a disciplina de Cidadania e Controle Social das Contas Públicas. É uma ação do Tribunal de Contas na área da educação de alto impacto e ver o engajamento dos professores, da coordenação e dos alunos é muito importante”, destacou Simone Aguiar.
Durante a visita do entrevistador do Prêmio Innovare, foram apresentados registros das atividades desenvolvidas a partir da disciplina eletiva e depoimentos de alunos. O professor Daniel Braga ressaltou o interesse e envolvimento dos estudantes com os temas abordados. “Quando os alunos iniciaram a disciplina eletiva começaram a se animar e compartilhar com os amigos e a família sobre a temática. A eletiva foi ganhando peso e força na escola. Hoje, estamos no terceiro semestre que está sendo oferecida”.
Sobre a disciplina eletiva do TCE Ceará
A disciplina eletiva “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas” é fruto da parceria firmada por Acordo de Cooperação Técnica entre o TCE Ceará, por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC), e a Secretaria da Educação do Ceará, com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB). A experiência é pioneira entre os Estados da Federação e os Tribunais de Contas brasileiros.
No desenho da oferta da disciplina, foram produzidos materiais didáticos adequados à faixa etária dos alunos, elaborados com a participação dos conselheiros e técnicos do Tribunal. Também foi produzido curso de formação, na modalidade híbrida, para professores, fundamentado em três eixos: cidadania, participação e controle social.
Sobre o Prêmio
O Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Em sua 21ª edição, participam 732 práticas desenvolvidas em todo o Brasil. A cerimônia de premiação está marcada para o dia 11 de dezembro.
A Comissão Julgadora do Innovare é formada por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados.
Desde 2004, já passaram pela comissão julgadora do Innovare mais de sete mil práticas, vindas de todos os estados do país.