ENCCO 2024 debate o papel das Ouvidorias dos Tribunais de Contas e Controle Social
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O Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas (ENCCO) 2024, realizado de 18 a 20 de junho em Sergipe, discutiu “Controle Social, Governança e Sustentabilidade”. O objetivo da iniciativa foi promover o compartilhamento de experiências e desafios comuns entre os Tribunais de Contas, sendo uma realização do Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o TCE Sergipe.
O presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes (corregedor do TCE Ceará), ressaltou que “o Tribunal de Contas, enquanto órgão de Controle Externo, acaba sendo um espelho para o restante da Administração Pública. Toda vez que vai fazer uma licitação, uma contratação, se olha como é que o Tribunal de Contas está contratando. Ele fez a dispensa de licitação deste caso? Ele fez, e como foi realizada essa aquisição? Como é que foi a execução do contrato?”, sinalizou.
Na programação do dia 19/6, “Ouvidorias dos Tribunais de Contas e Controle Social – Denúncias vs. Comunicações de Indícios de Irregularidades” foi o tema do painel que contou com a apresentação da assessora administrativa da Ouvidoria do TCE Ceará, Derlange Maia. Ela destacou que o painel apresentado teve o intuito de destacar o papel da ouvidoria, sua base constitucional e os principais normativos: Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos, Lei de Proteção ao Denunciante, Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais.
A servidora reiterou a relevância do debate no evento, “pois as ouvidorias dos Tribunais de Contas são mais abrangentes do que as ouvidorias convencionais. Elas exercem uma dupla função, uma interna relativa às questões dentro do Tribunal e outra externa relacionada ao controle externo, ou seja, voltada para o Tribunal”, comentou.
“Com vistas a cumprir nossa missão, apresentamos os projetos e as ações da ouvidoria do TCE Ceará alinhados com o planejamento estratégico institucional. Dessa forma, fortalecemos o controle social e contribuímos para o aprimoramento da gestão pública”, concluiu. Derlange compartilhou o espaço de debate com o presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo (ANTC), auditor do TCE Sergipe, Ismar Viana, com mediação do Auditor de Controle Externo do TCDF, Filipe Barros.
Encontro Nacional
O Encco 2024 iniciou na terça-feira (18/6), com a realização de reuniões técnicas. Membros e servidores do Sistema Tribunais de Contas se reuniram para discutir as principais ações a serem desenvolvidas por esses órgãos nos próximos anos e os termos das Cartas de Compromisso.
O presidente do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN), conselheiro Gilberto Jales, ressaltou durante o evento que as reuniões visam discutir esses temas com o objetivo de produzir manuais, cartas de compromisso e avançar no contexto da atuação para uma construção social mais eficaz.
“As Cartas de Compromisso saem quase em sua totalidade dessas reuniões técnicas. O que as corregedorias dos Tribunais de Contas se propõem para os próximos anos funciona como um compromisso assinado pelos Tribunais. Nós temos um pacto para melhorar a atuação desses órgãos, e essas definições vão na Carta como um compromisso de atuação dos Tribunais. À medida que o tempo vai passando, iremos avaliando nesses compromissos – se estão sendo cumpridos ou não”, explicou.
Com informações e fotos do IRB.