Manual do Sistema de Gestão da Qualidade é lançado pelo Tribunal de Contas do Ceará
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O Tribunal de Contas do Ceará divulga o Manual do Sistema de Gestão da Qualidade, que será referência para a Secretaria de Controle Externo (Secex). A aprovação do documento está disposta na Portaria n° 485/2024, que consta no Diário Oficial Eletrônico do dia 5 de julho. A data da publicação institui o início do primeiro ciclo de qualidade, com vigência até 31 de dezembro.
O Manual considera as Normas Internacionais de Auditoria das Entidades de Fiscalização Superiores (Issai) e as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (Nbasp), com ênfase na Nbasp 140. As diretrizes recomendam que os Tribunais de Contas devem instituir, estabelecer e manter um sistema de controle de qualidade de suas auditorias, apropriado às suas competências.
O conteúdo foi produzido pela Assessoria de Qualidade e Inovação da Secex. A sistemática vai contribuir na avaliação e no aprimoramento da qualidade dos trabalhos realizados e dos relatórios produzidos por suas unidades técnicas. O intuito é adotar um Sistema de Gestão da Qualidade amplo, estruturado em uma política da qualidade, com princípios e objetivos que fomentem o desenvolvimento de uma cultura institucional.
No Manual é detalhada a estrutura do sistema de gestão da qualidade da Secex, a operacionalização deste sistema, o planejamento, o controle, a garantia e a avaliação da qualidade, além de apresentar o acompanhamento.
Confira o Manual do Sistema de Gestão da Qualidade.