TCE Ceará acompanha discussões do I Encontro Nacional de Controle Externo em Mobilidade Urbana
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A atuação das Cortes de Contas na fiscalização dos serviços de transporte coletivo no país, a tarifa zero no transporte público e a eletrificação das frotas de ônibus são alguns dos temas que estão sendo debatidos no I Encontro Nacional de Controle Externo em Mobilidade Urbana (EnceMob). O evento começou na segunda-feira (29/7) e segue até quinta-feira (1º/8), no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), reunindo especialistas, gestores públicos, acadêmicos e sociedade civil. Representantes do Tribunal de Contas do Ceará também participam do encontro.
Ao longo da programação, o EnceMob apresentará estratégias de fiscalização e controle no transporte coletivo urbano, bem como as propostas do Novo Marco Regulatório do setor. Durante a solenidade de abertura, o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Pontes (corregedor do TCE Ceará), destacou a urgência na busca por soluções para a mobilidade urbana. “Esse tema da mobilidade tem uma dimensão muito maior do que apenas construir túneis e viadutos, está ligado à sustentabilidade, ao transporte coletivo que impacte menos o meio ambiente, à inclusão e à qualidade de vida”, ressaltou.
O vice-presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, o conselheiro substituto Itacir Todero, o assessor executivo de Fiscalização, Nikael de Carvalho, e o coordenador-geral do IRB, Juraci Muniz, acompanham a programação do evento.
A iniciativa é promovida pela Escola de Contas do TCDF, com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Também estão presentes o corregedor do TCDF, conselheiro Manoel de Andrade; o presidente da Atricon, Edilson Silva; e outras autoridades ligadas ao evento.
Palestras, oficinas e painéis serão realizados nos quatro dias de evento para discutir as principais questões, desafios e inovações em mobilidade urbana no Brasil. O regente da Escola de Contas do TCDF, conselheiro Renato Rainha, ressaltou a importância do evento inédito. “Teremos aqui os maiores especialistas do Brasil debatendo sobre mobilidade urbana. Este será um evento de troca de experiências entre pessoas que planejam e pessoas que executam projetos de mobilidade. É uma grande oportunidade de buscar soluções para os problemas do setor e para a melhoria das políticas públicas sobre o tema”, enfatizou.
Na palestra de abertura, a vice-presidente de Desenvolvimento e Políticas Públicas do IRB e corregedora do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), conselheira Cristiana Moraes, abordou a atuação das Cortes de Contas no controle externo do transporte coletivo e ressaltou as mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações. A conselheira Cristiana Moraes também fez um breve panorama dos dados sobre mobilidade urbana, coletados pelo Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).
Com fotos do TCDF e informações do IRB.