Prorrogado o prazo para manifestação da análise do TCE Ceará sobre o Programa Nacional de Transparência Pública
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O TCE Ceará, por meio da Secretaria de Controle Externo, comunica que a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) prorrogou o prazo para a apresentação de manifestação sobre a análise dos dados submetidos para validação no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). No período de 15 a 19 de agosto, o responsável pode enviar manifestação através do e-mail pntp@tce.ce.gov.br, em formato PDF, acompanhada da documentação que a fundamentará, se necessário.
Já os Tribunais de Contas devem finalizar a etapa de validação dos portais institucionais até o dia 23 de agosto. A decisão atende a pedidos de várias Cortes de Contas e ocorre após consulta ao Comitê Executivo e aos Coordenadores Nacionais sobre a etapa de validação.
A Secretaria de Controle Externo reforça os seguintes prazos para a validação das informações prestadas pelos jurisdicionados do Ceará:
*Análise das informações já enviadas: 14/8
*Prazo para manifestação dos participantes: de 15 a 19/8
*Análise das manifestações: de 20 a 23/8
Este ano, os TCs tiveram um volume maior de portais para validar em comparação com o ciclo anterior. Além disso, alguns Tribunais optaram por avaliar aqueles que não se autoavaliaram, o que aumentou significativamente o esforço das equipes. De acordo com a Atricon, não haverá nova prorrogação de prazo, já que ainda ocorrerá a revisão das avaliações por equipe nacional, a terceira etapa do programa. Esta etapa só poderá começar após a conclusão da fase de validação.
O prazo para análise e consolidação dos resultados pela Atricon termina em 1º de novembro. O PNTP é uma iniciativa da Atricon e tem como objetivo principal avaliar o nível de transparência ativa nos portais dos Poderes e órgãos fiscalizados pelos Tribunais de Contas em todo o território nacional.
Com informações da Atricon.