Relatório de Atividades do 2º Trimestre de 2024 está disponível no site do TCE Ceará
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará apresenta os principais resultados da sua atuação nos meses de abril, maio e junho de 2024. Informações e dados sobre atividades de controle e fiscalização, julgamentos, planejamento e papel pedagógico/orientativo estão reunidos no Relatório de Atividades do 2º Trimestre deste ano. A publicação está disponível no site institucional e atende ao princípio da transparência, previsto no artigo 37, da Constituição Federal, e em conformidade com o artigo 76, § 4º, da Constituição Estadual.
No exercício do controle externo, destaca-se o início das atividades de fiscalização previstas no Plano Diretor da Secretaria-Executiva de Fiscalização para o biênio 2024/2025. Nesse sentido, no período de abril a junho de 2024, foram realizadas 43 fiscalizações, direcionadas para as áreas referentes às obras públicas, segurança pública, teto remuneratório, transparência, receitas públicas, demonstrações financeiras, educação, previdência e desestatizações, todas demonstradas no relatório.
No segundo trimestre, o Colegiado da Corte de Contas realizou um total de 32 sessões que resultaram no julgamento de 2.744 processos, abrangendo diversas espécies processuais. Desses feitos, 29 foram julgados presencialmente e 2.715, de forma virtual.
Importante ressaltar a aprovação da Resolução Administrativa nº 04/2024, que instituiu o prêmio da Olimpíada de Controle Social das Contas Públicas; e a realização do workshop “Modelo de gestão no estado da arte” como parte das atividades de revisão do Planejamento Estratégico do TCE Ceará 2021-2026. Este evento contou com a participação de representantes de todos setores do Tribunal e propiciou a discussão sobre os projetos integrantes dos Portfólios Estratégicos para o período de 2024 a 2026.
Com o objetivo de fortalecer cada vez mais o papel pedagógico/orientativo do TCE Ceará, a Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo (IPC) organizou 117 iniciativas educacionais, envolvendo um total de 5.748 participantes. Os eventos foram ofertados por meio de diversos formatos, como cursos, palestras, seminários, visitas guiadas e ações do Programa Agente de Controle.
Confira o Relatório de Atividades do 2º Trimestre de 2024