TCE Ceará declara ponto facultativo o expediente de 15 de agosto
- Detalhes
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, assinou a Portaria nº 627/2024, que declara ponto facultativo o expediente do dia 15 de agosto (quinta-feira).
A data é consagrada à Nossa Senhora da Assunção, padroeira de Fortaleza, e leva em consideração o feriado religioso de acordo com a Lei Municipal nº 8.796/2023.
Quanto à contagem de prazos processuais, aplicam-se as disposições dos artigos 235 e 236, parágrafo único, do Regimento Interno do TCE Ceará.