TCE Ceará participa da 14ª Reunião do Comitê Gestor da Rede de Parcerias - Elo Contas e Controle
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A 14ª Reunião do Comitê Gestor da Rede de Parcerias - Elo Contas e Controle foi realizada de forma remota na última quarta-feira (14/8). Durante o encontro, o Tribunal de Contas do Ceará foi representado pelo secretário adjunto de Controle Externo, Gustavo Pessoa, e pelo assessor da Secretaria Executiva de Fiscalização, Nikael Carvalho.
A Rede de Parcerias incentiva a participação das instituições do Elo Contas e Controle nas ações e eventos realizados no âmbito da rede, promovendo o compartilhamento de conhecimentos e boas práticas. Seu principal objetivo é fortalecer a Rede, possibilitando a democratização do conhecimento sobre transferências e parcerias da União em todo o país.
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), entidade que representa os TCs, firmou o Acordo de Cooperação Técnica nº 011/2024, com a União, via Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A iniciativa visa estabelecer a adesão à Rede de Parcerias para o desenvolvimento de ações de colaboração mútua e de interesse público e recíproco, com o objetivo de aprimorar a governança e gestão das parcerias da União, operacionalizadas no transferegov.br; e os projetos de investimento em infraestrutura, operacionalizados no obrasgov.br.
A reunião foi destinada aos Tribunais de Contas que já aderiram à Rede de Parceiras, bem como àqueles que ainda não aderiram e que desejam aderir, para que possam conhecer melhor as possibilidades e funcionalidades oferecidas pela Rede de Parceiras. Podem participar órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, que possam contribuir com os objetivos da Rede.
As principais pautas do encontro foram as implicações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em relação ao acesso aos arquivos no site transferegov.br; o Painel de Transferências Especiais; a Interface de Programação de Aplicação (API) de dados abertos Fundo a Fundo; além das novas funcionalidades do obrasgov.br e demais ações da Rede.
A Rede de Parcerias é organizada em elos, criados de acordo com o âmbito de atuação, esfera jurídica ou área temática, e em instâncias de primeira e segunda camadas. O Elo União é composto por parceiros de órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo Federal e por entidades Paraestatais ou instituições do Sistema S parcerias.