Inscrições para o Selo TCE Ceará Sustentável encerram dia 6 de setembro
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Estão prorrogadas, até o dia 6 de setembro (sexta-feira), as inscrições para o Selo TCE Ceará Sustentável – Edição 2024. A informação está no edital publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE/TCE-CE) de 21/8. Os interessados devem acessar e preencher o formulário disponível no site do Tribunal. Podem se inscrever para o Selo TCE Ceará Sustentável 2024 órgãos e entidades que compõem a administração pública do estado e dos municípios, bem como instituições de ensino das redes pública e privada.
Na esfera estadual, pode ser inscrita uma iniciativa por Secretaria, Órgão ou Poder; na esfera de cada município, até três ações, sendo duas do Poder Executivo e uma do Poder Legislativo; na esfera educacional, uma atividade por instituição de ensino, pública ou privada, do Estado do Ceará. Para fazer a inscrição, basta preencher o formulário disponível no site do TCE Ceará e informar, obrigatoriamente:
a) Identificação da Unidade Gestora ou instituição de ensino;
b) Confirmação de adesão à Política de Sustentabilidade do TCE Ceará, conforme disponibilizado no site;
c) Existência de instrumento de planejamento sustentável, como Plano de Logística Sustentável (PLS) ou equivalente;
d) Resumo da iniciativa candidata à Certificação;
e) Evidências e resultados da iniciativa (ainda que parciais);
f) Enquadramento do(s) Objetivo(s) de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da(s) meta(s) vinculada(s) à iniciativa;
g) Evidências e resultados da iniciativa (ainda que parciais).
A Comissão de Avaliação de Certificação do Selo TCE Ceará Sustentável 2024, estabelecida pela Portaria n° 407/2024, é responsável pelo recebimento das inscrições e pela avaliação. Os jurisdicionados e as instituições de ensino habilitados serão agraciados em Sessão Solene e deverão indicar o nome do representante que receberá a certificação.
Confira abaixo o cronograma:
*Inscrições: 18/6 a 6/9
*Divulgação do resultado preliminar: 6/11
*Prazo para recurso: 7/11 e 8/11
*Divulgação do resultado final: 29/11
*Indicação do representante que receberá o Selo TCE Ceará Sustentável 2024: 2/12 e 3/12
*Sessão Solene para entrega a certifiação: 6/12
Acesse o Edital que dispõe sobre a inscrição para o Selo TCE Ceará Sustentável e o Edital de prorrogação do prazo.