Seminário do TCE Ceará estimula ações para o desenvolvimento de políticas públicas para a Primeira Infância
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Profissionais e especialistas compartilharam propostas e boas práticas para o aprimoramento de políticas públicas voltadas à Primeira Infância durante seminário promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nesta segunda-feira (26/8). No Plenário do TCE, autoridades, gestores públicos, estudiosos e demais interessados acompanharam a iniciativa de sensibilização sobre a importância da fase da vida que ocorre de 0 a 6 anos. O presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, e a conselheira ouvidora, Patrícia Saboya, iniciaram a programação do evento.
“Para além das fiscalizações que já são realizadas, o Tribunal pode avaliar políticas públicas. Nada é mais importante do que a Primeira Infância, fase da vida em que são formadas as principais conexões do cérebro, que vão ser a base do desenvolvimento cognitivo, emocional e social. Ao investirmos no cuidado nessa etapa, garantiremos melhores índices em vários setores no futuro: saúde, educação e até segurança pública. Nosso trabalho nesse tema se baseia em dois pilares: ciência e cooperação. Ambos são essenciais para abordar de maneira efetiva essas políticas públicas que são multidisciplinares e multissetoriais”, ressaltou o presidente Rholden Queiroz.
O projeto está sob a coordenação da Presidência do Tribunal e conta com a parceria de pesquisadores do Cientista Chefe, programa do Governo do Estado feito por meio da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap).
A conselheira ouvidora do TCE Ceará, Patrícia Saboya, relembrou sua dedicação a essa temática. “A Primeira Infância é a base do desenvolvimento humano. Se desejamos mesmo ter um futuro melhor, uma sociedade mais justa e digna, é nessa etapa que devemos focar. Essa luta é de longo prazo e há muitas mangas a serem arregaçadas”, comentou.
Para a secretária de Proteção Social do Estado, Onélia Santana – representando o governador Elmano de Freitas –, “esse dia vai ficar na história, porque representa mais uma etapa para a construção de uma trajetória melhor nessa área para nosso Ceará. Nesse momento, muitas forças se unem em prol desse desenvolvimento infantil, parcerias essenciais para alcançar os objetivos”.
Também estiveram no evento a conselheira do TCE Ceará, Soraia Victor; o auditor Itacir Todero; o procurador do Ministério Público Especial junto ao Tribunal, Júlio Saraiva; além de gestores, servidores e colaboradores. O evento foi acompanhado ainda por representantes ligados às políticas públicas para Primeira Infância, como a promotora de Justiça e coordenadora auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude do Ministério Público do Estado, Cibele Nunes; a juíza e membro do Comitê Gestor Local da Primeira Infância, Mabel Viana Maciel; o diretor de Inovação da Funcap, professor Jorge Soares; e a defensora Pública do Ceará, Jaqueline Torres, dentre outros profissionais.
Palestras sobre Primeira Infância
“As principais características no desenvolvimento da Primeira Infância” foi o tema da palestra apresentada pela professora e pesquisadora da Universidade Federal do Ceará (UFC), Márcia Machado, especialista em Saúde Materno-Infantil. Ela abordou estratégias para melhorar a saúde materno-infantil no nosso Estado e a responsabilidade de cada ator na sociedade. “Precisamos sensibilizar os gestores públicos para que as cidades sejam mais acolhedoras, que os serviços sejam eficientes e que tragam esse suporte para as crianças”, afirmou a especialista.
O presidente do Instituto Primeira Infância (Iprede), Sulivan Mota, conduziu palestra sobre as “Boas Práticas em Ações para Primeira Infância”. O gestor apresentou um panorama da influência da neurociência no desenvolvimento infantil e o trabalho feito pelo Iprede na base familiar, não somente com a própria criança. “Esse evento é uma porta que se abre dentro do Estado no sentido de validar e reconhecer a necessidade de políticas públicas nessa etapa da vida. O Tribunal está colocando diante de todos os municípios a visão de que, se quisermos um futuro de qualidade, as ações têm que ser feitas agora, possibilitando ainda esse elo entre as instituições quanto ao tema da Primeira Infância”, assegurou.
“Qual a Importância da sua participação na Primeira Infância?” foi o diálogo proposto pelo coordenador do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB), Halim Girade (TCE Goiás), durante sua participação no evento por videoconferência. “O Ceará fez grandes avanços nos últimos 35 anos e é um exemplo para o Brasil de como fazer políticas públicas continuadas. Entretanto, temos desafios imensos, mas superáveis. Ainda há falhas e violações aos direitos das crianças no Brasil. Por isso, estamos em constante aprimoramento e trabalhando para mudar essa realidade.”
Atuação do TCE Ceará
Os trabalhos do TCE Ceará sobre Primeira Infância também foram explanados pelo secretário de Controle Externo (Secex), Carlos Nascimento. Ele destacou dados da Primeira Infância no Ceará, que representam o número de 816.812 crianças com idade de 0 a 6 anos, de acordo com o Censo Demográfico 2022. “Cidadãos do futuro precisam de ações relevantes que sejam praticadas hoje. Para isso, devemos continuar evoluindo com a legislação para garantir a aplicação desse trabalho com maior efetividade”, sinalizou Carlos.
O secretário de Controle Externo apresentou os orçamentos planejados e executados, do Estado e dos Municípios, voltados para a Primeira Infância; os programas de Transferência de Recursos; e os planos existentes. Um dos trabalhos em andamento é o levantamento que visa conhecer a atuação do Estado e sua interlocução com os municípios, relativo às ações da Rede Cegonha (processo nº 13993/2024-0).
Com o objetivo de conferir o acesso à creche/escola para crianças de 0 a 5 anos, também foi destacada a auditoria já concluída pelo TCE Ceará, em que foram acompanhadas seis secretarias de educação municipal (processo nº 14878/2022-2). O intuito foi identificar as deficiências nas ações adotadas pelos municípios na oferta desses espaços.
Segundo Carlos Nascimento, os próximos passos serão identificar os principais envolvidos, quais as oportunidades de melhorias, e “como nós, Tribunais de Contas, podemos trazer sensibilização, envolvimento e, posteriormente, fiscalização e verificação do cumprimento dessas atividades.”
A equipe do TCE Ceará e os pesquisadores universitários atuam em um metaprojeto, onde são avaliadas as condições e definidas as ações mais impactantes, com o compartilhamento de dados em uma plataforma que contemple informações sobre a Primeira Infância.
Durante o evento, o projeto Biblioteca Ativa expôs livros sobre a temática do evento, que estavam disponíveis para consulta e empréstimo. A iniciativa é promovida pela Escola de Contas do TCE Ceará, por meio da Biblioteca Ministro Raimundo Girão.