Ações do TCE Ceará são publicadas em revista internacional sobre entidades fiscalizadoras
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O Tribunal de Contas do Ceará integra o novo boletim “Comunidad”, da Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs). O periódico internacional reúne iniciativas de órgãos públicos e entidades fiscalizadoras em um informativo semestral. A Corte de Contas cearense possui dois artigos publicados nesta edição.
O primeiro artigo apresenta a disciplina eletiva “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas”, uma iniciativa pioneira do TCE Ceará entre os Tribunais de Contas brasileiros. Desde 2023, a matéria é ofertada na grade curricular de escolas de ensino médio em tempo integral da rede pública e, a partir do segundo semestre de 2024, implementada também no ensino fundamental.
O objetivo desta iniciativa é preparar as novas gerações para o exercício da cidadania e o fortalecimento da democracia participativa e efetiva. Cerca de seis mil estudantes já foram formados por meio da disciplina eletiva.
O periódico também destaca iniciativas do Tribunal relacionadas ao meio ambiente, explicando a Política de Sustentabilidade e o Selo TCE Ceará Sustentável. As ações estão alinhadas aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.
A implementação da política permite propor mecanismos e procedimentos para atitudes institucionais de preservação. Já o Selo é uma ação que visa incentivar e reconhecer outras instituições e entidades que promovam atividades sustentáveis.
Confira a edição completa do periódico.