Acontece TV e Conexão Cidadão abordam a nova cartilha para o período eleitoral e linguagem simples em documentos
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O Programa Acontece TV destaca o lançamento da cartilha sobre restrições e limitações em ano eleitoral, o novo Portal do Cidadão e a auditoria acerca do estudo de cultura afro-brasileira e indígena nas escolas públicas. Na entrevista da semana, tema do Conexão Cidadão, conversamos sobre a aplicação da linguagem simples em documentos do Tribunal de Contas do Ceará.
A nova cartilha produzida pelo TCE Ceará, “Restrições Legais em Encerramento de Mandato”, orienta servidores e gestores sobre as normas dos agentes públicos em período eleitoral. No documento são apresentadas, de forma didática e intuitiva, as obrigações e proibições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei das Eleições. Na reportagem, você confere o presidente do TCE Ceará, Rholden Queiroz, falando mais sobre o assunto.
O Tribunal de Contas do Ceará lançou sua nova ferramenta para fortalecimento da transparência, o Portal do Cidadão. Nele, é possível ter acesso a informações detalhadas sobre os recursos públicos dos municípios cearenses, como receitas, despesas e licitações, além de pareceres do TCE em contas do governo. Quem explica mais sobre o objetivo do portal é a secretária adjunta de Governança, Liana Brandão.Servidores do TCE Ceará realizaram visitas em nove escolas públicas para fiscalizar a aplicação de ações no ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena. A medida visa garantir o cumprimento do conteúdo previsto na Lei de Diretrizes e Bases, que prevê a aplicação do tema nas escolas para a efetivação de uma educação antirracista. A servidora da Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais II, Priscila de Castro, conta mais sobre a relevância da temática.
Conexão CidadãoNo episódio da semana, abordamos a importância da aplicação da linguagem simples em documentos de órgãos públicos, como o Tribunal de Contas do Ceará. Para falar mais sobre o assunto, entrevistamos Valéria Diniz, assessora de Qualidade e Inovação, setor da Secretaria de Controle Externo do TCE Ceará, que vem adotando iniciativas de linguagem simples.