Resultado da Operação Educação Ceará aponta falhas na infraestrutura de escolas públicas
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará informou aos representantes das Prefeituras e Câmaras municipais os resultados do levantamento sobre as condições de infraestrutura geral de escolas de educação básica, referente ao ano de 2023 (Operação Educação Ceará), por meio dos Ofícios Circulares nº 39 e nº 40/2024.
No ano passado, servidores do Tribunal de Contas realizaram visitas em 15 unidades de ensino municipais selecionadas a partir dos registros no Censo Escolar. As principais incidências presentes nas escolas visitadas foram ausência de recursos de acessibilidade, além da falta de adaptação da estrutura para crianças da educação infantil, bem como de espaços para recreação e esporte, e de recursos pedagógicos como biblioteca e salas de informática. Também foram relatados baixo atendimento pelas escolas quanto ao abastecimento de água e coleta de esgoto pela rede pública, ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e do alvará ou licença de funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária.
Este levantamento (Processo nº 11847/2023-5) foi analisado pelo Pleno do TCE Ceará, o qual decidiu que gestores públicos de Baturité, Boa Viagem, Catarina, Choró, Independência, Quixadá, Quixeramobim, Tejuçuoca e Viçosa do Ceará busquem soluções para desenvolver a infraestrutura de escolas e para controlar a execução de obras e reformas. O Colegiado seguiu por unanimidade a relatora do processo, conselheira Soraia Victor, durante Sessão Virtual de 15 a 19/7.
O Pleno do TCE Ceará autorizou que a Secretaria de Controle Externo (Secex) instaure processo específico para acompanhar os atos de gestão para a oferta de condições básicas de infraestrutura escolar.
A Operação Educação é fruto do acordo de cooperação técnica entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), com participação de 32 Tribunais de Contas do país. No TCE Ceará, o levantamento foi executado pela Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais II, unidade da Secretaria de Controle Externo (Secex).