Experiência do Selo TCE Ceará Sustentável é apresentada no I Congresso de Saneamento dos TCs
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A experiência do Selo TCE Ceará Sustentável foi apresentada durante o primeiro dia de programação do I Congresso de Saneamento dos Tribunais de Contas. O evento iniciou nessa quarta-feira (25/9), na sede do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em Vitória. O auditor do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Itacir Todero, foi um dos expositores do painel “Capacidade de mitigação e adaptação das cidades diante da realidade das mudanças climáticas”. Ele palestrou sobre o Selo TCE Ceará Sustentável, que tem o intuito de reconhecer iniciativas no Estado voltadas à responsabilidade socioambiental.
O auditor do TCE Ceará Itacir Todero informou o histórico e o desenvolvimento da certificação, existente desde 2019. Na oportunidade, ele ressaltou a participação de 69 dos 184 municípios cearenses ao longo das quatro primeiras edições do Selo, e do recorde de inscrições realizadas na edição atual. Neste ano, totalizaram 106 inscrições, das quais 66 são provenientes de municípios, além da presença de 15 escolas.
“Fiscalizar política pública não é só calcular receita e despesa. Há muitas ações que não tem dinheiro envolvido. É o Tribunal de Contas que deve puxar para si essa responsabilidade de fiscalizar. E também pensar ‘como eu trago o engajamento da sociedade a essas políticas?’. Além de ter agenda de fiscalização, ter agenda positiva para premiar, certificar as boas práticas”, avaliou Itacir.
Também foram expositores do painel a coordenadora geral de adaptação na Secretaria Nacional de Mudança do Clima do Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Inamara Santos Melo; do gerente de mudanças climáticas da Cidade do Rio de Janeiro, José Miguel Carneiro Pacheco; e o conselheiro do TCE do Espírito Santo, Rodrigo Chamoun (mediador). O evento conta ainda com a participação de servidores do TCE Ceará, como da analista de controle externo da Diretoria de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente, Wanda Gomes, e do coordenador-geral do Instituto Rui Barbosa (IRB), Juraci Muniz.
Com o objetivo de aprofundar as discussões acerca do controle externo do Marco de Saneamento Básico (Lei Federal nº. 14.026/2020), o Congresso é uma realização do TCE-ES, do IRB e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Com informações e fotos do TCE-ES.